ACM ANUNCIA NOVAS DECISÕES SOBRE COMISSÃO DO ORÇAMENTO DE 2001
Ao relatar o encontro com aslideranças partidárias que analisou as mudanças necessárias na legislação, com afinalidade de dar ao orçamento da União o caráter impositivo e não mais autorizativo,como ocorre atualmente, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, informou que areunião decidiu pela aceleração das indicações para a futura Comissão Mista deOrçamento e a formação de uma subcomissão dentro do grupo, com o objetivo específicode estudar e propor alterações exigidas para essa mudança. A reunião com os líderespartidários aconteceu nesta terça-feira (dia 8).
No encontro, acrescentou o senador, ficou deliberado que a presidência da Comissão Mistade Orçamento para analisar a proposta de 2001 deverá ficar com o PSDB da Câmara,enquanto o PMDB do Senado indicará o relator. "Eles indicam os sub-relatores e seráformada uma subcomissão no grupo para começar esse trabalho", explicou.
- A mudança será profunda, porque você vai ter um plano de governo e no próximo anopretendemos antecipar o envio do projeto do orçamento para estudá-lo com mais calma etambém não ultrapassar o dia 15 de dezembro para entregá-lo ao governo – destacou.
Antonio Carlos observou, ainda, que a partir dessa mudança haverá um acompanhamento daexecução orçamentária da União, ao contrário da atualidade, onde "não seacompanha nada e acaba provocando problemas como esse do TRT (Fórum Trabalhista de SãoPaulo, onde se apurou o desvio de R$ 169 milhões em recursos públicos)".
O impasse em torno do projeto de reforma tributária, por outro lado, não surpreendeu opresidente do Senado. "Quando o governador Covas disse que não ia permitir e queiria lutar (por mudanças em pontos do projeto de reforma tributária) eu vi quedificilmente seria aprovado; é uma reforma difícil, que só pode ser aprovada porconsenso".
09/08/2000
Agência Senado
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