ACM aplaude decisão do STF favorável a Tasso Jereissati
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) aplaudiu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, de negar provimento ao processo que o PT apresentou contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por críticas feitas ao tesoureiro do partido, Delúbio Soares. “O PT errou ao fazer a interpelação”, disse. Antonio Carlos fez questão de ler trechos do voto do ministro, em que ele afirma ser inviolável a palavra de um parlamentar, manifestada tanto na tribuna quanto no recinto do Congresso. O senador destacou que os direitos de independência dos parlamentares no exercício de seu mandato, garantidos pela Constituição, foram reconhecidos no STF, sem qualquer ressalva. Também o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), manifestou seu alívio com a decisão do ministro Eros Grau de "repor uma verdade constitucional que parecia estar em perig a imunidade parlamentar em relação a opinião, palavra e voto no livre exercício do mandato". - A parte mais radical do PT não quis recuar, mas as vozes mais lúcidas do partido já haviam reconhecido que, no caso de palavra de parlamentar, não cabia processo de ofensa. Talvez a idéia fosse tirar da ribalta as acusações feitas ao tesoureiro, através da decisão contrária a um processo natimorto - observou. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que "decisão do STF não se discute, se cumpre". Ele ressaltou a competência e elevado preparo intelectual do ministro Eros Grau ao demonstrar, mais uma vez, a relevância da independência entre os três poderes. Para ele, a inviolabilidade da palavra do parlamentar representa a essência da liberdade com que ele deve exercer seu mandato. No entanto, é preciso respeitar aqueles que não gozam da prerrogativa da imunidade parlamentar, observou. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Edison Lobão (PFL-MA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) também ressaltaram a qualificação jurídica e a competência do ministro Eros Grau.
26/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim aplaude decisão favorável a aposentados
Senadores prestam solidariedade a Tasso Jereissati
Tasso Jereissati: "O Brasil deve muito a d. Ruth"
Tasso Jereissati vai relatar reforma administrativa do Senado
Tasso Jereissati mostra preocupação com "crime desorganizado"
Tasso Jereissati enaltece legado deixado por Getúlio Vargas