Tasso Jereissati mostra preocupação com "crime desorganizado"
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse haver hoje uma grande preocupação com o crime organizado, mas afirmou que -o crime desorganizado aflige muito mais o dia-a-dia do cidadão-. Essa criminalidade avulsa, acrescentou, torna-se -uma grande alavanca do crime organizado-. Para Tasso, esse tipo de crime avulso afeta hoje as capitais nordestinas de médio porte na mesma proporção que havia no Rio de Janeiro e São Paulo há dez anos.
Ao responder ao parlamentar, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que este tipo de crime - que chamou de -acidental- - precisa ser combatido com o mesmo rigor que o crime organizado. O ministro lembrou que há 20 anos a economia brasileira não cresce e há 30 anos não há distribuição de renda no país, gerando na juventude -um grande exército a ser cooptado pela marginalidade-.
O ministro, no entanto, reconheceu não ser possível -esperar que se resolvam essas circunstâncias estruturais-. Entre as ações imediatas, anunciou que o Poder Executivo enviará com urgência ao Congresso um projeto de lei simplificando o processo de demissão de policiais corruptos. Tasso comentara o quanto é difícil tirar um policial corrupto das ruas.
Já a corrupção dentro das cadeias foi considerada -mais séria- pelo ministro. Ele defendeu uma ação mais vigorosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra advogados corruptos. Tasso Jereissati observara nunca ter visto a OAB punir qualquer advogado envolvido em ações ilícitas com condenados. Quanto aos agentes penitenciários, o ministro considerou a questão -mais complicada-, exemplificando que, ao mesmo tempo em que os criminosos presos oferecem propinas, ameaçam os agentes ou seus parentes.
Márcio Thomaz Bastos anunciou também o aproveitamento de soldados, cabos e sargentos temporários desligados do Exército na contratação emergencial de 200 agentes carcerários para os presídios federais que serão construídos. Eles terão contratos de um ano, renovável por igual período, com remuneração -bem mais alta do que o normal- e atuação -em condição de quase anonimato-.
O senador - que preside a Subcomissão Permanente de Segurança Pública - aplaudiu a proposta de um sistema único de segurança, mas lembrou que nos estados, o que há é o oposto, com a divisão entre polícias civil e militar. O ministro prometeu ter todo o sistema de inteligência e informação da segurança pública interligado até o final do ano.
Na réplica, Tasso Jereissati sugeriu que a divisão entre as polícias seja retirada da Constituição, possibilitando assim que alguns estados já possam unificar suas polícias. Tasso também afirmou que a experiência cearense com penitenciárias terceirizadas à iniciativa privada teve -resultados muito bons, pois favorecem de maneira bastante consistente a diminuição do desvio de conduta dos agentes carcerários em função da flexibilidade-. O ministro disse ter considerado -tentadora- a proposta de se tirar da Constituição a divisão das políticas, mas mostrou receio quanto à terceirização, vendo o risco de que o crime organizado possa comandar a gestão dessas cadeias.
24/04/2003
Agência Senado
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