ACM APÓIA CÓDIGO DE ÉTICA E ANUNCIA EMENDA PARA PUNIR CORRUPTORES
Antonio Carlos disse que pretende apresentar emendas às medidas que forem enviadas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Ele deve propor penalidades para os aliciadores ou corruptores de funcionários públicos, sejam servidores de carreira ou colaboradores em cargos de confiança. O senador quer tornar inidôneas por dez anos todas as pessoas físicas e jurídicas que aliciem servidores públicos para obter vantagens ou benefícios indevidos.
Dentro dessa preocupação com a transparência dos homens públicos, o senador disse que enviou ofício ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pedindo urgência na apuração, pelo Ministério Público, das denúncias apresentadas contra ele e o senador Jader Barbalho (PA), presidente do PMDB, conforme documentos recebidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que foram enviados ao procurador.
A respeito da atuação do Ministério Público nas investigações de denúncias de desvio de recursos públicos, Antonio Carlos destacou a importância do trabalho dos procuradores, e disse considerar fundamental que as informações e denúncias que venham a público "sejam acompanhadas da produção das provas necessárias". O senador entende como "respeitáveis e úteis" as demissões do presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Otero Ribeiro, e do diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Geraldo Lopes de Araújo, "em função da precariedade" dos esclarecimentos prestados aos parlamentares.
O senador informou que já recebeu um parecer de sua assessoria indicando o poder da Mesa do Senado para solicitar a quebra de sigilos bancários na investigação de desvio de recursos públicos. O parecer cita votos dos ministros Sepulveda Pertence e Otávio Galloti, do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitem a quebra de sigilo, ainda que não por iniciativa de comissões parlamentares de inquérito, dependendo das situações sob investigação e dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.
Com relação às críticas do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao excesso de medidas provisórias, Antonio Carlos observou que há muito tempo o Senado tenta restringir e disciplinar a edição de MPs pelo Executivo, inclusive aprovando proposta de emenda constitucional nesse sentido, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS). O senador manifestou-se surpreso "com a quantidade de declarações do ministro Costa Leite", que disse conhecer há muito tempo, "desde quando foi competente assessor do general Medeiros (ex-ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações, o SNI) e do ministro Leitão (Leitão de Abreu, ministro-chefe da Casa Civil no governo do presidente Figueiredo)".
21/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CABRAL APÓIA SUGESTÕES DE ACM PARA CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES
Em emenda ao texto do novo Código Florestal, Lídice da Mata apoia produtores de cacau
Lobão quer solução ética para punir funcionários do Prodasen
Senado aprova mudança no Código Penal para punir conduta fraudulenta de ONGs
CPI da Exploração Sexual deverá propor mudanças no Código Penal para também punir tráfico de homens
Humberto Costa apoia regulamentação de Emenda 29 cita propostas para financiar a saúde