ACM condena Fonteles por criticar decisão de ministro do STF sobre aborto
Depois de registrar que é católico, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) condenou, nesta quinta-feira (7), as declarações do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que criticou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), "um grande jurista, um grande ministro", disse Antonio Carlos, que defende a tese de que deve ser permitido o aborto no caso das crianças que estão sendo gestadas sem cérebro. Em matéria publicada no jornal O Globo desta quinta-feira, Fonteles anunciou que dará parecer contrário à decisão do ministro de autorizar mulheres grávidas de fetos sem cérebro a abortarem. O procurador-geral disse que o seu compromisso era com a vida humana. Na mesma edição do jornal, o constitucionalista Luiz Roberto Barroso, citado por Antonio Carlos Magalhães, afirma que obrigar a gestante a manter a gravidez até o parto, no caso de feto anencéfalo, é comparável a um ato de tortura. – É não ter coração querer seguir a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) num fato como esse. Essa é uma coisa séria demais para o procurador tratar dessa maneira. Ele poderia até manifestar-se nos autos, mas jamais poderia vir a público, na imprensa, para fazer um debate dessa ordem. Ninguém deseja a Lei da Mordaça, mas o bom senso indica que o procurador-geral da República que funciona no Supremo não pode falar dessa maneira, a não ser nos autos – afirmou o senador. Para Antonio Carlos Magalhães, o procurador-geral, que tem serviços prestados ao Ministério Público, não pode colocar o problema religioso acima do legal. – Esse é um problema de Direito e que está sendo tratado de uma maneira anormal pelo dr. Cláudio Fonteles. Ele tem os seus méritos e ninguém os nega, mas não pode colocar o problema religioso acima do problema legal. Ele precisa ser mais ponderado, mais equilibrado nas suas paixões, muitas vezes úteis ao país, mas não nesse caso. O senador disse que estava cumprindo o seu dever, defendendo a posição da sociedade brasileira e a dos médicos, e, sobretudo, a autonomia do Supremo. –O Supremo não pode ficar à mercê de ataques inúteis, fáceis, que não levam a nada, a não ser a uma discussão estéril pela imprensa. Se o procurador é católico, eu também sou. Se ele é pecador, eu também sou. Não temos o direito de deixar que crianças venham a nascer sem cérebro. O pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães foi aparteado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). Em discurso em seguida, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que é católico, apoiou a decisão do ministro Marco Aurélio e não criticou a posição de Cláudio Fonteles.
SUS terá programa de prevenção a anomalias fetais
08/07/2004
Agência Senado
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