ACM CRITICA DESIGUALDADES REGIONAIS AO FALAR PARA ESTAGIÁRIOS DA ESG
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (dia 24), em palestra a estagiários da Escola Superior de Guerra (ESG), que as desigualdades regionais no Brasil são um problema difícil de ser atacado no âmbito do Congresso Nacional. Segundo o senador, devido à força das bancadas das regiões economicamente fortes do país, "que insistem em manter mercados cativos dentro do território brasileiro", os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são sistematicamente submetidos a medidas paliativas para resolver seus grandes problemas.
- Não é fácil vencer São Paulo em disputas por recursos e investimentos,ainda mais se ministros das áreas de planejamento e economia forem representantes daquele estado - disse Antonio Carlos Magalhães aos 113 estagiários e dezenas de oficiais das três armas que vieram ao Congresso debater problemas nacionais com os presidentes do Senado e da Câmara, deputado Michel Temer, no auditório Nereu Ramos, daquela Casa. Segundo Antonio Carlos, a carência de definição de ações do governo para acabar com a concentração de investimentos e recursos no Sul-Sudeste também agrava o problema.
No entanto, afirmou o presidente do Senado, os parlamentares do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste já conseguiram obter melhores resultados na luta pelos investimentos. Ele citou como melhor exemplo desse fato a obtenção de incentivos fiscais para instalação de montadoras de automóveis em vários estados, contemplando também comfábricas a Bahia, Goiás e o Tocantins, entre outros.
Antonio Carlos Magalhães também falou sobre as dificuldades de execução do Orçamento e a sua fiscalização. A seu ver, governo e Congresso devem reformular seu "comportamento" na hora da distribuição dos recursos orçamentários. O governo federal, segundo ele, atrasa o envio da proposta de Orçamento ao Legislativo "porque não quer vê-lo cumprido com perfeição". Por outro lado,segundo disse, os parlamentares também não analisam com seriedade a matéria por falta de tempo hábil, fazendo com que a mesma sofra desvios e até corrupção".
REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA
O presidente do Senado defendeu, durante a palestra, uma reforma político-partidária visando, sobretudo, modernizar o político brasileiro: "Devemos buscar partidos mais fortes, uma vez que não possuímos cultura nesse sentido, reduzindo o número de agremiações sem compromissos maiores com a nossa vida política. As transformações devem vir também pelo voto, com a melhor escolha de representantes", assinalou, criticando ainda as contínuas mudanças na lei eleitoral brasileira.
Sobre a possibilidade de uma nova revisão da Constituição, Antonio Carlos Magalhães disse que esta deveria realmente ser feita, mas somente após a aprovação das reformas constitucionais necessárias à modernização do Estado brasileiro.
Em relação aos conflitos agrários, o senador disse que o governo federal perdeu o controle do crescimento do Movimento dos Sem Terra e da União Democrática Ruralista (UDR), fato que, na sua opinião, tem tornado difícil a execução da reforma agrária. Outro problema para o governo, acrescentou, é o da especulação com as indenizações das áreas desapropriadas.24/06/1997
Agência Senado
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