ACM CRITICA KANDIR E QUER ALTERAR REFORMA TRIBUTÁRIA
- Até gosto do Kandir, mas ele já fez o confisco da poupança (no governo Collor), depois fez a Lei Kandir, que prejudicou vários estados. Agora, ele quer a Lei Kandir número 2. Não é possível, porque vai prejudicar os estados tanto quanto a outra. É o mal pela segunda vez - afirmou.
O senador também reprovou a atitude de Kandir em relação ao deputado Mussa Demes, dizendo que "não se faz o que ele está fazendo, de querer minimizar a figura do relator". Antonio Carlos lembrou também o equívoco do deputado que acabou custando ao governo a derrota na reforma da Previdência: "na hora de apertar o botão, ele votou errado, e até hoje estamos pagando a conta da Previdência por causa deste erro", observou.
Para Antonio Carlos, a proposta de reforma tributária atual não é boa e tem de ser alterada. Embora reconheça que nos últimos 60 sessenta dias o governo vem demonstrando mais interesse na aprovação da matéria, o senador advertiu:
- Entre o interesse do governo em fazer uma reforma tributária boa, e fazer uma má, vai uma grande diferença; e essa de agora não sairá boa.
Sobre a diposição do presidente da Câmara, Michel Temer, de iniciar a votação dos destaques já na quarta-feira, o senador comentou:
- Respeito a posição do deputado Michel Temer, como ele há de respeitar a minha, como presidente do Senado e do Congresso. Ele é que vai decidir com seus colegas se deve ou não votar. Há sempre o caminho do bom senso, mas se ele será ou não percorrido, só o futuro irá dizer.
O presidente do Senado frisou a necessidade de deixar a Constituição "enxuta", apenas com os princípíos gerais, detalhando-se a reforma tributária na legislação complementar.
- O mal das constituições no Brasil é que são extremamente detalhistas. Tudo é matéria constitucional e tudo vai para o Supremo - observou.
Antonio Carlos rejeitou a expressão "guerra fiscal", dizendo que "é uma conversa fiada dos estados mais ricos contra os mais pobres". Ele entende que enquanto não houver outros mecanismos, tem que haver incentivos, pois só assim os estados pobres podem prosperar. "Afinal de contas, o Brasil deve ser um país homogêneo, e não um país que atenda os interesses de dois ou três estados, matando os demais. A guerra fiscal não existe, o que existe são mecanismos para tornar os mais pobres menos pobres, mas os ricos não gostam".
O senador confirmou que o estado de São Paulo será beneficiado pela política tributária - "e quando não foi?" - e reclamou das "vinculações absurdas" de percentuais do orçamento. Citando as reservas para a saúde, educação, ou pagamento de empréstimos externos, indagou:
- Como os governadores vão gerir recursos que já estão engessados?
O presidente do Senado acredita que os entendimentos em torno da reforma tributária poderão ser concluídos antes do recesso parlamentar de fim de ano, e que, em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo governo, em janeiro de 2000, o projeto deverá fazer parte da pauta de votações.
29/11/1999
Agência Senado
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