Requião acredita em reforma tributária sem alterar Constituição
É possível fazer uma reforma tributária voltada para a simplificação e a justiça, a neutralidade e o equilíbrio das contas sem a necessidade de qualquer alteração na Constituição Federal. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (25) pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Em pronunciamento da tribuna, ele afirmou que uma simples lei ordinária pode corrigir problemas existentes em vários tributos, sem a necessidade de que sejam extintos, como muitos defendem.
- O que se quer acentuar, no particular, é que, para tornar o nosso conjunto de impostos racional e moderno, não é preciso mudar uma vírgula da Constituição de 1988, até porque, com 22 anos de idade, ela nunca chegou a ser aplicada - afirmou o senador pelo Paraná.
Requião explicou que princípios geralmente aceitos de tributação - simplicidade, justiça e neutralidade econômica - recomendam a extinção de vários tributos, como os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ao financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, para ele, a solução é outra.
No caso do IPI, Requião não propõe a sua erradicação, mas sugere limitá-lo até mesmo por decreto do Executivo, com o objetivo de reduzir "sua extrema abrangência e complexidade". Já a incidência de contribuições sobre a folha de salários e faturamento poderia ser reduzida, segundo ele, por lei ordinária do Legislativo.
Com o Imposto de Renda, as alterações, na opinião do senador, devem ser radicais, para permitir, por exemplo, o fim da imposição exclusiva na fonte e ainda aumentar o universo dos contribuintes físicos, com o objetivo, entre outros, de não só alcançar a riqueza individual, mas também tornar esse imposto mais adequado à capacidade econômica das pessoas.
- Todo esse cabedal de iniciativas a Constituição não obstaculiza, antes, a requer, a ordena - assinalou Requião, que ainda apresentou soluções para resolver problemas com vários outros impostos sem que seja necessário alterar a Constituição.
Ao encerrar seu pronunciamento, o senador observou que a presidente da República Dilma Rousseff quer desonerar a folha de pagamentos e dar mais velocidade e agilidade à economia, mas que é preciso que o Senado colabore para isso, começando a discutir e a se informar sobre o assunto.
- De repente, nos chegará aqui a proposta de um desses desalmados do Banco Central, feita depois de um curso no Federal Reserve Bank de Nova Iorque, pensando só nos benefícios do capital e não tendo a menor preocupação com o verdadeiro desenvolvimento, que tem de levar em conta a nação, os interesses do povo, das pessoas e da sociedade - concluiu o parlamentar.
25/02/2011
Agência Senado
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