SUPLICY CRITICA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO
Suplicy disse que enquanto o Congresso discute propostas de reforma, o ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal vão fazendo ajustes pontuais do seu interesse e visam fundamentalmente aumentar a arrecadação para alcançar as metas de ajuste fiscal estabelecidas no acordo com o FMI, mesmo sacrificando a eficiência da economia e sobrecarregando os setores mais carentes da população.
O senador elogiou a proposta de reforma que vem sendo defendida pela oposição desde 1995, baseada em princípios que criariam condições fiscais para realizar gastos expressivos na área social, reverter o processo de desmantelamento do aparelho estatal, para recuperar suas condições de funcionamento.
- Esta proposta alteraria a injustiça do atual sistema que onera, proporcionalmente mais, os setores de baixa renda. Em vez de apresentar uma proposta séria e detalhada, o governo preferiu lançar uma mera sugestão de emenda constitucional aglutinativa, colocada na página do ministério da Fazenda na Internet, sem qualquer explicação ou indicação das medidas infraconstitucionais que considera adequadas - analisou.
Para Suplicy, cabe ao Executivo liderar uma discussão abrangente que promova a conciliação das divergências e conflitos de interesse que certamente surgirão, quando se quiser reformar, de fato, o sistema tributário. A Câmara dos Deputados, lembrou o senador, através de comissão especial, elaborou um projeto de reforma tributária, que o governo não parece ter levado a sério.
- Quanto ao Senado, é preciso que participe mais ativamente do tema, para não desempenhar, mais uma vez, o papel de Casa carimbadora do que for aprovado na Câmara - afirmou.
16/08/2000
Agência Senado
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