ACM critica proposta de plebiscito sem autorização do Congresso
Ao comentar em Plenário, nesta quinta-feira (8), matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticou proposta de um grupo de parlamentares petistas que defende o direito de o presidente da República convocar consultas populares sem autorização do Congresso Nacional.
- Parlamentares do Partido dos Trabalhadores defendem que o presidente da República passe por cima, ignore, rasgue, mais um mandamento constitucional: aquele que determina que a convocação de plebiscito é competência exclusiva do Congresso Nacional - protestou o senador.
Tachando o grupo de petistas de antidemocratas, Antonio Carlos considerou "uma clara demonstração de desprezo pelo Poder Legislativo" o fato de o governo federal editar medidas provisórias para "questões comezinhas", negociar questões salariais diretamente com os sindicatos sem a participação do Congresso Nacional e também imiscuir-se em atividades da Câmara dos Deputados a ponto de gerar escândalos como os do "mensalão" e do "valerioduto".
Antonio Carlos fez um apelo ao presidente da República para que respeite o Legislativo.
- Se o presidente considera importante ao país conhecer a vontade popular sobre determinado tema, ele que solicite ao Congresso Nacional a devida autorização - aconselhou.08/02/2007
Agência Senado
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