ACM DEFENDE QUEBRA DE SIGILO E BLOQUEIO DE BENS PARA ACUSADOS NA CPI DO JUDICIÁRIO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, após acompanhar na manhã desta segunda-feira (dia 19) parte dos primeiros depoimentos tomados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, defendeu a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens de todas as pessoas que estão sendo acusadas de irregularidades naquela comissão, sejam juízes ou não.A respeito de entrevista dada pelo ministro Carlos Mário Velloso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ao jornal "Folha de S. Paulo", o senador considerou "deselegantes" as críticas feitas ao atual presidente da instituição, ministro Celso de Mello. Antonio Carlos disse que, após ler a entrevista, ficou pensando: "será que a impunidade vai ganhar um patrono forte?"Os termos da entrevista do ministro do STF ao jornal paulista, acrescentou Antonio Carlos, "devem ter sido aplaudidos pelo corporativismo, mas condenados pelo povo brasileiro, que quer uma justiça ágil, não corrupta e sem nepotismo, que aliás não existe no Supremo Tribunal Federal". O presidente do Senado observou, ainda, que as declarações públicas do ministro diferem do pensamento que ele expôs ao senador, em particular, durante conversa mantida há cerca de 40 dias.Com relação aos trabalhos da CPI do Judiciário, o presidente do Senado destacou "a gravidade dos fatos denunciados nesses primeiros depoimentos, sem qualquer contestação". O senador criticou o Tribunal de Contas União (TCU), que, mesmo condenando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no caso da construção do prédio destinado às Juntas de Conciliação de Julgamento por meio de um contrato suspeito, "não determinou a interrupção da obra".Antonio Carlos lembrou as denúncias feitas seis anos atrás pela CPI do Orçamento, para apontar a morosidade da Justiça brasileira. "Onde estão os processos, quem foi condenado depois que a CPI concluiu seu trabalho e mandou as denúncias para o Judiciário?" - perguntou.O senador aplaudiu, por outro lado, a "evolução" da posição manifestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao aprimoramento da Justiça do Trabalho, inclusive com a supressão de órgãos. "Ao final desta jornada, acredito que a OAB estará concordando integralmente comigo", previu.A respeito da apreensão de documentos na residência do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, Antonio Carlos isentou a Polícia Federal de responsabilidade - "afinal, ela estava cumprindo mandado judicial". À atuação do Banco Central no episódio dos bancos Marka e FonteCindam, o presidente do Senado fez restrições objetivas:- A fiscalização do Banco Central, apesar de todos os anos que teve para aprimorar os controles, não passou no vestibular.Antonio Carlos reafirmou sua confiança "na integridade" do ex-presidente do Banco Central, apesar de admitir que, agora, sua defesa de Francisco Lopes já não teria a "veemência" do passado.
19/04/1999
Agência Senado
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