Jefferson critica intromissão do Judiciário no Legislativo e a quebra de sigilo de Francenildo
O senador Jefferson Peres (AM), líder do PDT, afirmou, em discurso nesta terça-feira (21), sentir-se desestimulado, humilhado e diminuído ao ver o país "reduzido a uma republiqueta". Referia-se à suspensão do depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, na CPI dos Bingos, por liminar em mandado de segurança concedida pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, e também à quebra do sigilo bancário de Francenildo, sem a autorização deste. Para Jefferson, o Brasil estaria se equiparando aos países mais atrasados do mundo ao ter suas instituições "maculadas e anuladas por uma elite política e judiciária".
Jefferson desafiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quebrar também o sigilo bancário do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, que, supostamente, teria pago empréstimo pessoal do presidente tomado ao PT.
Para o parlamentar, o juiz do STF não tinha condições de avaliar se a CPI dos Bingos estava exorbitando de sua competência ao ouvir o depoimento do caseiro da residência do Lago Sul, em Brasília, na qual assessores do ministro da Fazenda supostamente realizavam operações de lobby e tráfico de influência junto ao governo.Ele destacou que Francenildo apenas reiterou o que já havia dito à imprensa e defendeu a imediata aprovação de projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), para que liminares sejam julgadas pelo pleno do STF e não apenas por um juiz.
Sobre a quebra de sigilo, Jefferson lembrou que o caseiro teve seus direitos de cidadão violados e que a conta cujo sigilo foi quebrado pertencia a um banco oficial, vinculado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que teria interesse em desmoralizar e desqualificar seu depoimento.
O líder do PDT disse que o Legislativo está sendo violado em seu papel de legislador, ao ser impedido, pelo Poder Judiciário, de investigar o Poder Executivo, o que é sua função. Criticou também a greve dos desembargadores dos tribunais de Justiça de Minas Gerais para "manter o privilégio" de receber mais que o teto constitucional de R$ 24,5 mil.
O senador lamentou ainda a tragédia mostrada no domingo (19) pelo programa Fantástico, da TV Globo, no documentário Falcão - Meninos do Tráfico, criticando o Brasil por pleitear assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), quando é incapaz de dar um futuro decente às crianças brasileiras.
21/03/2006
Agência Senado
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