ACM DIZ QUE CLASSE MÉDIA NÃO SERÁ ATINGIDA COM AUMENTO DE IMPOSTO
Durante a apresentação de sua proposta de imposto para erradicação da pobreza, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que o remanejamento de tributos não pesará mais sobre a classe média.- Não há propósito de se fazer nada que atinja a classe média. Entretanto, nós desejamos que aqueles que pagam mais imposto de renda tenham uma quota maior - explicou.Entre as receitas previstas na proposta de emenda à Constituição apresentada, Antonio Carlos incluiu 20% dos recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse percentual, junto com outros impostos, seria destinado ao fundo que reunirá os recursos para combate à pobreza e que pode, segundo as estimativas, arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões por ano.- É uma coisa para se discutir com o BNDES. Talvez esse seja um número que possa ser mudado. Agora, eu acho que nenhuma finalidade do BNDES é melhor do que o combate à miséria - disse Antonio Carlos.O senador também entende que sua proposta não altera os planos que o governo tem para o dinheiro do banco. Segundo Antonio Carlos, os recursos do BNDES estão subutilizados.- Na região Nordeste, por exemplo, o BNDES só emprega 9% de seus recursos, enquanto que no Sudeste, 79%. Então você está com uma margem enorme para usar em determinadas regiões - declarou.Como o dinheiro do BNDES vem de fontes como o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) e precisa retornar à sua fonte, o senador acredita que a aplicação será eficiente.- Os recursos vão retornar em mais saúde, em menos doença, em menos utilização de hospital. Essa é uma maneira inteligente de se alocar recursos. Não é dar dinheiro para o pobre comer e acabou. Não, ele comeu, passou a ser útil à sociedade e vai, evidentemente, produzir e ter empregos em melhores condições - analisou o senador, que acredita que o imposto também terá a geração de empregos como conseqüência.DISTRIBUIÇÃO REGIONALNo projeto que regulamenta o imposto contra a pobreza, Antonio Carlos não incluiu critérios de distinção de região ou estado. Para ele é importante que, onde houver pobreza, haja aplicação de recursos.- Não fizemos uma quota, por exemplo, de dar um percentual maior para o Nordeste. É tudo igual. Os recursos serão utilizados onde for necessário. Não seria justo se arrecadar em estados como São Paulo e não se atacar os problemas de pobreza de São Paulo, que também existem. De acordo com a pobreza do estado, serão usados mais ou menos recursos - explicou.Nesse sentido, Antonio Carlos não acredita que o imposto possa ser usado para alimentar o clientelismo. Ele disse que o Conselho Nacional que irá gerir os recursos não tem nenhum componente político e que os convênios devem ser feitos com entidades semelhantes ao Comunidade Solidária.
28/07/1999
Agência Senado
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