ACM diz que solicitará abertura de CPI sobre verbas orçamentárias
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) declarou em Plenário, nesta terça-feira (11), que solicitará a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a distribuição das verbas orçamentárias. Segundo ele, esses recursos vêm sendo liberados pelo governo federal de "maneira discriminatória e sórdida", visando, entre outros objetivos, à reeleição do presidente da República.
- O mensalão continua por meio das verbas do governo - afirmou o parlamentar.
Em aparte ao discurso de Antonio Carlos, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que "o sistema de execução do orçamento é uma calamidade que não agüenta ser confrontado com a transparência".
- Uma CPI sobre o orçamento fecharia o Congresso, e o principal responsável pelos desvios de procedimento em relação a essas verbas é o governo federal e todos os seus ministérios, sem exceção - disse Sérgio Guerra.
LDO
Em seu discurso, Antonio Carlos também sugeriu que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não seja votada pelo Congresso. Ele criticou, entre outros pontos, a existência de um artigo na LDO segundo o qual, caso a lei não seja votada, passa a vigorar automaticamente o orçamento previsto pelo Executivo.
Esse artigo também foi criticado, em aparte, pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Segundo ele, isso equivale a dizer que "o Legislativo não vale nada".
- É como dizer que não se precisa do Legislativo para governar. E isso é um acinte contra a democracia - protestou Tebet.
Também apartearam o discurso de Antonio Carlos os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heráclito Fortes (PFL-PI).11/07/2006
Agência Senado
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