SENADO REJEITA VINCULAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O SUS
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (dia 11), em segundo turno de votação, proposta de emenda constitucional (PEC) vinculando verbas orçamentárias da União, estados e municípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), obteve somente 35 votos favoráveis quando precisaria de 49 para ser aprovada. Houve 25 votos contrários e cinco abstenções.Pela proposta, 30% do orçamento da seguridade social da União seriam compulsoriamente destinados ao SUS, bem como 12% de todas as receitas dos estados e 10% das receitas dos municípios. A proposta seguiria o mesmo princípio de vinculação de verbas para a educação que já está expressa na Constituição.Valadares argumentou que somente recursos certos e determinados poderiam assegurar a tranqüilidade do atendimento público de saúde, em especial para as pessoas carentes que não dispõem de outra opção. "A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi aprovada com esse objetivo, mas todos sabem que esses recursos estão sendo desviados para outras finalidades", disse.O senador por Sergipe afirmou, emocionado, que "a aprovação dessa PEC não deveria ser para amanhã, mas para ontem, porque muita gente já morreu nos hospitais desde que aprovamos a CPMF". Valadares lembrou que o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento classificou o Brasil em 79° lugar em índice de desenvolvimento humano (IDH), atrás de seus vizinhos. "A melhoria do SUS certamente traria alívio para essa situação".A senadora Heloisa Helena (PT-AL) e os senadores Tião Viana (PT-AC), Ademir Andrade (PSB-PA), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Jáder Barbalho (PMDB-PA) discursaram a favor da emenda. Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a vinculação de verbas orçamentárias para a educação é o único motivo pelo qual o setor ainda não está falido, por isso a mesma fórmula deveria ser adotada para a saúde.O senador Paulo Souto (PFL-BA) discursou contrariamente à PEC, argumentando já terem sido aprovadas no Senado propostas sobre destinação de recursos para a Previdência Social e para a saúde. O senador Hugo Napoleão argumentou que esta nova proposta traria "uma verdadeira cacofonia legislativa".
11/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
VINCULAÇÃO DE VERBAS PARA A SAÚDE DIVIDE GOVERNADORES EM AUDIÊNCIA NA CCJ
Humberto Costa pede que governo negocie vinculação de verbas para a saúde
Azeredo alerta que estados e municípios descumprem vinculação de verbas para a área da saúde
Serys defende verbas orçamentárias para Programa Antártico
Mesquita rejeita insinuações de vinculação de parlamentares com jogatina
Tebet pede liberação de verbas orçamentárias para estados e municípios