ACM DIZ QUE VAI CONSULTAR OPINIÃO DE SENADORES SOBRE TETO SALARIAL
- Eu penso diferente do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que é de opinião que o teto deva ser unificado, mas eu não decidirei sobre isso sozinho, vamos buscar uma posição geral - afirmou.
Simon, que abordou a questão do teto no contexto da discussão sobre a definição do novo salário mínimo, disse concordar com o presidente do Senado sobre a possibilidade de fixação de tetos salariais diferenciados para o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
O senador gaúcho criticou a intenção do governo de enviar uma medida provisória ao Congresso com o novo valor do salário mínimo. O assunto, informou Simon, foi motivo de reunião do presidente da República com ministros e líderes políticos nesta quinta-feira (dia 23) no Palácio do Planalto.
- Eu acho a idéia da reunião muito boa, mas não concordo com a vontade do governo de utilizar o recurso da MP para decidir o assunto. Isso desmerece o trabalho da comissão mista do Congresso que vem debatendo a matéria - defendeu Simon, solicitando ao presidente do Senado que sugira a Fernando Henrique Cardoso que não encaminhe a MP.
Ele lembrou que Antonio Carlos foi um dos primeiros a sugerir prioridade para o debate sobre o valor do novo mínimo. "Desta vez, o Congresso não foi omisso e conseguiu antecipar-se no estudo da matéria e por isso não se justifica que o Executivo o atropele", afirmou Simon.
PEC DAS MPs
Pedro Simon aproveitou para pedir ao presidente do Senado que cobre da Câmara a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias. Antonio Carlos Magalhães informou que já realizou entendimentos com os dirigentes da Câmara e do Executivo no sentido de apressarem a votação da matéria.
- Se assim não for feito já alertei que irei proceder à promulgação da PEC na parte aprovada pelo Senado e acordada com a Câmara - disse o presidente do Senado.
23/03/2000
Agência Senado
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