ACM: SENADO VAI DERRUBAR DUPLICAÇÃO DO TETO SALARIAL



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse, na manhã de hoje, que é contra o acúmulo de vencimentos para o funcionalismo público incluindo o teto de R$ 11,5 mil mais uma aposentadoria do mesmo valor. Apesar de ter sido aprovada em reunião recente dos chefes dos três poderes, realizada no Palácio do Planalto, Antonio Carlos revelou que tentará, junto aos demais senadores, modificar essa proposta, logo que a matéria chegue ao Senado. O teto do funcionalismo foi estabelecido por meio de proposta de emenda constitucional, enviada ao congresso pelo Executivo, e que está tramitando na Câmara dos Deputados.
O senador reafirmou seu apoio a um teto máximo de R$ 10.800,00 para o Executivo e o Legislativo, bem como a um teto de R$ 11.500,00 para o Judiciário. Antonio Carlos comentou que os chefes dos três poderes efetivamente acordaram com a fixação de um teto salarial para o setor público de no máximo R$ 11.500,00, admitida a acumulação de aposentadorias até um valor equivalente a esse.
- Entretanto, evoluimos, eu e não sei se o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas eu com certeza, para que se dê um teto menor para o Executivo e o Legislativo, a fim de que o Judiciário pudesse ficar numa posição mais alta e, consequentemente, diminuir seus problemas - afirmou.
A mudança quanto ao acúmulo do teto com eventuais aposentadorias de servidores públicos foi justificada pelo senador em função "da grande e justa grita da opinião pública e da mídia". Diante desse quadro, acrescentou, "chegamos nós mesmos, todos, à conclusão de que o duplex seria altamente inconveniente".
Antonio Carlos entende que "quem achar que tem razão (direito ao duplex), que vá para a Justiça, mas o Congresso não deve votar, porque seria um desgaste da imagem do Legislativo perante a opinião pública". O senador preferiu não emitir uma opinião a respeito da possibilidade de o plenário da Câmara rejeitar esse acúmulo de rendimentos, mas destacou sua confiança em que a proposta não será aprovada pelo plenário do Senado.
- Por que duplex e não triplex ou quadruplex, se tem vários (servidores) que tem três, quatro aposentadorias? - questionou o presidente do Senado, para quem "temos que cuidar agora é do salário-mínimo".
Sobre a possibilidade de os magistrados ficarem insatisfeitos com o novo teto salarial e articularem novamente uma greve, Antonio Carlos observou que "se o governo for ficar com medo de greve de juiz, por causa disso ou daquilo, ele não vai governar". Ele disse, ainda, que até agora não viu o governo "cortar na carne", para assegurar um reajuste do mínimo equivalente ao aumento do teto salarial.

15/03/2000

Agência Senado


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