Rollemberg: Fim do teto salarial do servidor público é retrocesso
A aprovação, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto que permite a servidores públicos receberem acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil, foi considerada um “retrocesso” pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) nesta terça-feira (26). Em pronunciamento em Plenário, o senador classificou a medida como “equivocada” e também uma “regressão no ambiente de austeridade no serviço público brasileiro”.
Na última quarta-feira (20), uma comissão especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público. A mudança permite a servidores acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerado o teto do funcionalismo público.
Para Rollemberg, ao criar o teto salarial de servidores públicos, previsto na Constituição, o Congresso Nacional tinha o objetivo de acabar com uma série de abusos existentes no serviço público. Em sua avaliação, um país onde existem diferenças astronômicas de renda, como é o caso do Brasil, deve priorizar o fim das desigualdades salariais e sociais. O esforço deve ser concentrado, por exemplo, no atendimento das melhorias salariais de profissionais indispensáveis ao desenvolvimento do país, como os professores.
- Ao acabar com a fixação do teto nos estados e municípios, a comissão está produzindo um retrocesso inadmissível, principalmente num momento em que o mundo todo se preocupa com uma crise, num momento em que precisamos reduzir gastos de custeio para aumentar gastos de investimentos que venham aumentar a capacidade produtiva do país. Espero que essa PEC não prospere – afirmou.
Voto aberto
Rollemberg também voltou a cobrar a aprovação em Plenário das propostas de emendas à Constituição que instituem o voto aberto no Senado Federal. O senador disse ter posição favorável às propostas e lamentou que, mesmo constando da pauta de votações da Casa, as PECs 38/2004, 86/2007 e 50/2006 acabaram com apreciação adiada em decorrência das três medidas provisórias que hoje trancam as votações em Plenário (MPs 559/2012, 560/2012 e 561/2012).
- Queria fazer um apelo ao conjunto de senadores, já que há várias manifestações favoráveis à proposta, para que, na primeira semana que tenhamos sessão sem pauta bloqueada por MPs, possamos apreciar as PECs do voto aberto – pediu.
26/06/2012
Agência Senado
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