ACM É CONTRA ABONO PARA JUÍZES E MUDANÇAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse na manhã desta terça-feira (dia 8) ser contra qualquer mudança no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador confirmou a disposição de debater o assunto com os governadores "em encontro que está sendo articulado pelo governador César Borges (da Bahia)". Antonio Carlos reforçou sua posição contra mudanças no texto aprovado na Câmara, mas ressaltou que esta pode não ser a posição da maioria do Senado.
De qualquer forma, Antonio Carlos considera "importante ouvir, com toda a atenção, o que os governadores têm a dizer". O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de pressão dos estados sobre os parlamentares para adiar a votação da lei. "Até porque muitos governadores já foram senadores e sabem que a Casa decide com total independência", frisou.
O senador manifestou-se ainda contra a concessão de abono para os juízes federais, em função da ameaça de greve dos magistrados. Para ele, se isso acontecer outras categorias podem exigir o mesmo tratamento. Na sua opinião, a prioridade no momento deve ser "melhorar o salário mínimo".
Com relação ao processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), Antonio Carlos disse ser contra restrições à participação do capital estrangeiro, "o que viria contra a própria política de privatizações do governo". Mas apoiou a concessão de algum tipo de vantagem para as empresas nacionais. Uma hipótese que levantou seria a de dar preferência às empresas nacionais no caso de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra do Banespa.
A respeito do pedido do Supremo Tribunal Federal para que a Polícia Federal investigue denúncias contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), Antonio Carlos Magalhães observou que a questão, no Senado, está no Conselho de Ética, que deverá tomar uma posição a respeito. "Se o processo vier para a Mesa Diretora, esta também decidirá", garantiu.

08/02/2000

Agência Senado


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