ACM ELOGIA ATITUDE DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, elogiou a atitude do governo federal "de compreender que é indispensável um salário mínimo de R$ 180". Em aparte ao pronunciamento do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), ele lamentou a demora desse reconhecimento e registrou que toda a sociedade ouviu "o canto fúnebre" dos que, de dentro do governo, teriam criado dificuldades à proposta de modificar o projeto de lei orçamentária do governo e fixar um salário mínimo superior.

- Mas esqueçamos o passado - propôs, observando que o aumento do mínimo ao equivalente a US$ 100 é uma forma de distribuição de renda, principalmente num país tão injusto, em que a concentração da renda é maior nas áreas mais pobres.

Quanto às fontes de receita sugeridas pelo líder do governo, Antonio Carlos concordou com a taxação dos fundos de pensão, mas lembrou que o Projeto Alvorada (ex-IDH-14) levará R$ 1,8 milhão do Fundo de Pobreza, não sendo justo utilizá-lo também para aumentar o mínimo. Quanto às emendas parlamentares, o presidente do Senado admitiu a realocação da parcela a mais a ser distribuída pelos congressistas neste ano - de R$ 1 milhão por parlamentar.

O senador também solicitou que Arruda utilize seu prestígio junto ao governo defendendo um orçamento impositivo, "que não distinga ninguém nem seja contigenciado", e voltou ao tema de quem teria tido a iniciativa de propor aumento real do salário mínimo para dizer que "a ciência tem evoluído muito e daqui a cinco ou seis anos um exame de DNA" determinará a paternidade da proposta.

Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), que também aparteou Arruda, os fundos de pensão seriam uma transferência de recursos do Estado para alguns milhares de brasileiros apenas, devendo ser taxados. Na luta pelo aumento real do mínimo, a seu ver, o PFL "foi madrugador". Álvaro Dias PSDB-PR), por sua vez, considerou que a fala do líder teve importância política por eliminar qualquer especulação sobre a posição do governo em relação à concessão do aumento. Carlos Patrocínio (PFL-TO) concordou que o novo valor do mínimo é assunto suprapartidário e, reconhecendo que a imprensa e setores do governo fazem restrições às emendas parlamentares, defendeu-as como contribuição ao desenvolvimento das regiões mais desassistidas do país.

23/10/2000

Agência Senado


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