Oposição pressiona e líderes do governo decidem estudar aumento do salário mínimo



Pressionados por obstrução da oposição às votações do Orçamento 2002, líderes dos partidos do governo no Congresso decidiram nesta quinta-feira (6) criar grupo de trabalho, integrado por todos eles e mais o presidente da Câmara, Aécio Neves, com o objetivo de discutir a possibilidade de aumento do salário mínimo em abril próximo em percentual superior à inflação deste ano. Até então, o governo só previa aumento de 5,56%, o que elevaria o mínimo dos atuais R$ 180 para R$ 190. Os oposicionistas querem R$ 220.

Já está marcada a primeira reunião do grupo para esta terça-feira (11), quando cada partido e os representantes do governo apresentarão suas sugestões. Também estará em debate uma segunda exigência da oposição: renegociação das dívidas de pequenos agricultores, calculada em R$ 4 bilhões. O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), afirmou aos parlamentares da comissão que o governo, a princípio, não vê nenhuma fonte permanente de arrecadação para bancar um salário mínimo superior a R$ 190.

- Se o relator-geral do orçamento encontrar esta fonte e ela se apresentar factível, é claro que este poderá ser o caminho, desde que o governo não se veja obrigado a sacrificar projetos sociais beneficiados pelo orçamento do ano que vem - disse Barros.

O líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Virgílio Guimarães (MG), anunciou imediatamente a desobstrução dos trabalhos na comissão, que entrou a noite desta quinta-feira votando os relatórios setoriais.

Conforme o petista, a comissão de líderes e o presidente da Câmara tentarão também negociar detalhes da proposta do governo de reajustar a tabela de retenção na fonte e de pagamentos de Imposto de Renda em 17,5%. O governo, no entanto, quer que no próximo ano ainda seja recolhido Imposto de Renda sem a correção. A diferença seria restituída nas declarações de 2003 e 2004. As oposições discordam e anunciaram que, sem acordo, o projeto da correção do IR será votado pelo Congresso. "Quem tiver mais votos, leva", disse Virgílio Guimarães.

A obstrução dos trabalhos da Comissão de Orçamento pela oposição começou quando foram colocados em votação destaques apresentados ao relatório que trata de Previdência Social, que paga o salário mínimo a milhões de aposentados do INSS. Os oposicionistas reclamaram que, neste relatório, não está incluído sequer o aumento de 5,56% do mínimo e pediram uma decisão do governo. A obstrução provocou várias reuniões dos líderes partidários até o início da noite, quando se anunciou a reunião de terça-feira (11) para uma tentativa de acordo.

06/12/2001

Agência Senado


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