ACM ELOGIA RELATÓRIO SOBRE OBRA DO TRT-SP E CONFIA NA PUNIÇÃO DOS CULPADOS



Após participar de reunião da CPI do Judiciário nesta quarta-feira (dia 17), quando foi lido o relatório final sobre irregularidades na construção das juntas de Conciliação e Julgamento do TRT-SP, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, elogiou o "excelente relatório preparado pelo relator Paulo Souto". Antonio Carlos declarou sua confiança em que o ministério público examinará as recomendações de punição "com a mesma coragem e isenção que o Senado está tendo".
O presidente considerou o trabalho apresentado pelo relator como "muito bem feito e incontestável", mas evitou antecipar uma posição em relação à situação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que teve o Grupo OK, de sua propriedade, citado nas conclusões de Paulo Souto (PFL-BA) sobre os desvios de recursos públicos na obra contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Antonio Carlos garantiu que a Mesa do Senado estudará o assunto à luz das conclusões aprovadas pela comissão parlamentar de inquérito, mas preferiu não antecipar qualquer posição a respeito de "cassação ou qualquer outra punição no Senado, pois o assunto precisa ser muito bem estudado". Ele afirmou, no entanto, que se "a CPI não pode sacrificar injustamente um senador; se for de justiça sacrificar, a instituição é mais forte que um senador".
A justiça será feita, enfatizou, lembrando que há muito tempo defende a imunidade parlamentar, para deputados e senadores, restrita à atuação dos políticos dentro do Congresso Nacional.
- Fora do Congresso a imunidade não deve existir, pois lá fora todos somos cidadãos comuns - argumentou.
O presidente do Senado confirmou ter recebido telefonema do ex-presidente Fernando Collor, mas negou que fosse especificamente para tratar da situação do senador Luiz Estevão no relatório da CPI do Judiciário.
Antonio Carlos confirmou, ainda, que as denúncias recebidas pela comissão parlamentar de inquérito - as questões investigadas e os casos que não puderam ser examinados - "todas serão reunidas em um livro, com três volumes, que será enviado para exame e providências pela justiça de todo o país".

17/11/1999

Agência Senado


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