ACM ENCAMINHARÁ A AUTORIDADES PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO
- Vou deferir os requerimentos para as autoridades, elas é que vão dizer se fazem ou não - disse o senador.
O anúncio finalizou debate gerado por questão de ordem feita por Pedro Simon (PMDB-RS) em que o senador apelou por uma resposta de Antonio Carlos sobre os pedidos da oposição. Simon disse que não acompanhou a decisão de outros parlamentares de sair da subcomissão, na semana passada, porque aguardava a resposta do presidente do Senado. Simon comunicou que, se Antonio Carlos não desse resposta alguma nesta terça-feira, como teria prometido, também se afastaria da subcomissão.
Antes da resposta a Heloísa Helena, o presidente do Senado relatou a Simon que, em entendimento com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, José Agripino Maia (PFL-RN), esperava resposta do líder do PMDB, Jader Barbalho (PMDB-PA), sobre se havia ou não interesse dos peemedebistas em continuar os trabalhos da subcomissão. Diante disso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ponderou que uma das razões que levaram a oposição a se retirar da subcomissão foi "o fato de, passado mais de mês da apresentação dos requerimentos, não ter havido decisão da Mesa".
Para Heloísa Helena, a saída da oposição não desmantelou a subcomissão, que poderia continuar deliberando se o quisesse. À oposição, insistiu, interessava hoje uma posição de Antonio Carlos Magalhães sobre os requerimentos e, depois, com as informações em mãos, decidir se serão analisadas pela subcomissão da CCJ ou pela Comissão de Fiscalização e Controle.
Já na opinião de Artur da Távola (PSDB-RJ), a subcomissão "em nenhum momento deixou de cumprir seu dever" e a saída da oposição não se deveu a um suposto fracasso nas investigações, mas ao fato de supor-se como a única interessada na apuração. "A oposição quer que a maioria dos senadores aja como ela deseja, o que extrapola o bom senso". Ele defendeu a continuidade dos trabalhos da subcomissão e solicitou ao líder do PMDB a indicação de novos integrantes do partido.
O comentário do senador peessedebista foi considerado injusto por José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele observou que a oposição - com um único membro entre os sete que compõem a subcomissão - não pode ser culpada pelo fim dos trabalhos e que continua defendendo uma CPI como o instrumento mais adequado para investigar as irregularidades detectadas pela CPI do Judiciário na construção do TRT paulista.
Como relator da subcomissão, o senador José Jorge (PFL-PE) esclareceu que ela foi criada para cuidar de questões referentes ao Judiciário e que encaminhou à Mesa, sem analisar o mérito, requerimentos relativos ao TRT e outros assuntos. Quando às convocações de autoridades, a subcomissão decidiu que os nomes que não fossem ligados ao TRT-SP seriam delegados à Comissão de Fiscalização e Controle.
Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), a boa vontade do presidente do Senado é que estaria explorando a possibilidade de os pedidos da oposição resultarem em quebra de sigilo. "Requerimentos de informação não têm poder de quebra de sigilo", disse.
12/09/2000
Agência Senado
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