SUBCOMISSÃO ENCAMINHA À MESA PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO
Apresentados na noite de terça-feira por três senadores do Bloco Oposição, os requerimentos foram encaminhados à Mesa como de autoria da subcomissão. Eles não foram, contudo, apreciados no mérito, porque não compete a uma subcomissão - ao contrário do que ocorre com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Ao apresentar seu parecer sobre os requerimentos do Bloco Oposição, o relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE), sugeriu inicialmente que eles fossem simplesmente enviados à Mesa. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) concordou em que cabe à Mesa do Senado solicitar a quebra de sigilo, mas ponderou que os requerimentos teriam maior peso político se fossem assumidos pela subcomissão. O relator concordou com a ponderação e decidiu-se então que os requerimentos passavam a ser de autoria da subcomissão.
Entre os documentos enviados à Mesa estão os que solicitam ao Gabinete Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda a relação completa das ligações telefônicas feitas e recebidas por Eduardo Jorge, quando este ocupou a secretaria-geral da Presidência e a chefia de gabinete do Ministério da Fazenda. Também é solicitado ao Ministério Público Federal um levantamento das ligações telefônicas feitas e recebidas por aparelhos instalados em empresas direta ou indiretamente ligadas a Eduardo Jorge.
Outros requerimentos que passaram a ter autoria da subcomissão solicitam ao Ministério da Fazenda informações fiscais e bancárias detalhadas de Eduardo Jorge, sua esposa, de sócios de suas empresas e de dirigentes de fundos de pensão e empresas estatais. Entre estes, o ex-presidente do Previ, Jair Bilachi, e o presidente da seguradora Sasse, Pedro Pereira de Freitas. "As informações demandadas são de fundamental importância para o desdobramento dos trabalhos da subcomissão, particularmente em razão da necessidade de que se alcance uma visão bastante ampla dos negócios do sr Eduardo Jorge Caldas Pereira", afirmam na justificativa os autores do requerimento original, senadores Heloísa Helena (PT-AL), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
09/08/2000
Agência Senado
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