ACM Junior se despede do Senado com sugestões para aprimoramento do Congresso
Ao se despedir do Senado Federal, pelo término do mandato conquistado em 2003 por seu pai - de quem era suplente - , o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) chamou a atenção para a necessidade de melhoria em alguns aspectos da atividade legislativa desenvolvida atualmente pelo Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, os processos de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de edição de medidas provisória, bem como a sistemática de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em ambas as Casas do Legislativo federal, precisam ser modernizados para se adequarem às exigências de maior transparência e democracia da sociedade.
Com relação ao processo de elaboração e execução orçamentária, Antonio Carlos Junior considerou inadiável a decisão de implementação de um orçamento impositivo.
- Se nada for feito, o Poder Executivo continuará desprezando as decisões do Congresso e seguirá gastando e investindo à revelia do que estiver previsto na LOA. A LOA, por ser meramente autorizativa, permite uma execução financeira absolutamente discricionária, suscetível a barganhas políticas, à corrupção e sem vínculo com o que foi planejado e proposto inicialmente por ele próprio, Poder Executivo, e aprovado pelo Poder Legislativo - disse.
Sobre as medidas provisórias, Antonio Carlos Junior criticou o fato de, em sua grande maioria, não apresentarem o requisito de urgência constitucional e de tratarem dos mais variados temas. Quanto às CPIs, ele defendeu a adoção de medidas urgentes que resgatem sua independência, disciplinando a influência do Poder Executivo e devolvendo às minorias a "democrática parcela de participação em seus trabalhos".
Em benefício da Bahia
Antonio Carlos Junior enumerou ainda posições assumidas em benefício de seu estado, tais como na aprovação de empréstimos no valor de quase US$ 500 milhões para serem aplicados pelo governo baiano em ações de combate à pobreza; na aprovação de medida provisória que prorrogou o incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; ou no direcionamento recursos de emendas, no valor de mais de R$ 20 milhões, para várias áreas.
Entre os projetos de sua autoria, que apresentou ao longo dos seus quatros anos de atuação no Senado, Antonio Carlos Junior mencionou o que prevê a obrigação da empresa informar o empregado, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo para mover ação por seus direitos; e também a sua proposta que estabelece o pagamento de salário-maternidade diretamente pela empresa às trabalhadoras, no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.
Com relação a matérias relatadas nas comissões da Casa, ele destacou o projeto que determina a autonomia do Banco Central.
- A formalização da autonomia do Banco Central, objeto principal de meu relatório, será um avanço institucional importantíssimo na direção de um efetivo controle e manutenção de taxas de inflação que resultem em menores sacrifícios à sociedade - afirmou.
Antonio Carlos Junior defendeu ainda a regulamentação da atividade de factoring, segundo ele, um importante instrumento de estimulo ao crescimento econômico, especialmente devido ao auxílio prestado a micro, pequenas e médias empresas.
No início de seu discurso, Antonio Carlos Júnior explicou sua decisão de não se candidatar a um novo mandato de senador. Ele disse que prevaleceu sua intenção inicial de apenas "bem cumprir, com dedicação", o mandato confiado pelo povo baiano a seu pai, assim como a necessidade de reassumir suas responsabilidades como empresário.
Em apartes, os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB); Raimundo Colombo (DEM-SC); Valter Pereira (PMDB-MS), Heráclito Fortes (DEM-PI); Romero Jucá (PMDB-RR); Alvaro Dias (PSDB-PR); Alfredo Cotait (DEM-SP); Eduardo Suplicy (PT-SP); Paulo Paim (PT-RS); Augusto Botelho (sem partido-RR) e Mão Santa (PTC-PI) parabenizaram Antonio Carlos Junior pelo trabalho desenvolvido no Senado desde 2007.
15/12/2010
Agência Senado
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