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O ministro recomendou ainda aos senadores e deputados a votação de projetos relevantes para a proposta a ser apresentada pelo Brasil na conferência. Entre esses projetos, Minc pediu a aprovação do Fundo de Compensação das Mudanças Climáticas. Já a presidente da comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), propôs a inclusão do projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro e prevê compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza.

O ministro informou ainda aos senadores que Pará, Mato Grosso e Rondônia já registram recuperação de áreas degradadas. Conforme Minc, 20% das áreas identificadas como de 'corte zero' - totalmente desmatadas - nesses estados apresentam recuperação ou ressurgimento de árvores.

- Isso significa que as políticas de embargo e de fiscalização estão funcionando - afirmou o ministro, alertando, porém, que esses dados não significam o fim do desmatamento no Brasil.

Carlos Minc explicou aos senadores que informações sobre a recuperação de florestas estão sendo levantadas há seis meses pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em paralelo ao monitoramento constante dos desmatamentos realizadas pelo ministério.

Metas setoriais

Minc anunciou que o MMA obteve sucesso na negociação com o setor siderúrgico que terá prazo de oito anos para plantar todas as árvores necessárias para compensar o uso que faz de carvão vegetal. Já para os produtores de cana-de-açúcar a meta é de, em cinco anos, obter "zero queimadas" nas áreas mecanizáveis, com aproveitamento da palha da cana para produção de energia.

Durante o debate com senadores e deputados, Carlos Minc salientou que o governo vem tomando medidas de adaptação a mudanças climáticas em projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e citou como exemplo projeto realizado na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em que foram construídos diques como prevenção a possível aumento do nível do mar.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) pedindo informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre a retirada de exigência de mitigação dos impactos da emissão de carbono por parte das usinas termoelétricas.Minc informou que a situação está sendo analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que até uma decisão final prevalece a portaria do Ibama que mantém a exigência.

Ao final da reunião, a senadora Ideli Salvatti, presidente da CMMC, anunciou que, na semana que vem, a comissão vai se reunir com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, também para debater o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Cristina Vidigal / Agência Senado

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