ACM: NOVO TETO SALARIAL DEPENDERÁ DA SITUAÇÃO DO PAÍS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, informou nesta terça-feira (dia 10) que uma nova reunião dos chefes dos Poderes da República para fixar o teto salarial dos funcionários públicos acontecerá em dezembro. Até lá, serão realizados estudos para encontrar a melhor alternativa diante da situação do país:- Paramos para pensar. Ficamos de trocar informações sobre a quanto monta a despesa em cada área, para então fixar o teto e a data em que entrará em vigor - esclareceu.Antonio Carlos explicou que a reunião desta terça-feira, durante almoço na residência do deputado Michel Temer, presidente da Câmara, com a presença do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e do presidente do STF, ministro Celso de Mello, não foi conclusiva, e que a decisão será tomada levando em conta "a situação atual, as necessidades dos magistrados e do Legislativo".- Vamos ver quanto tudo isso vai representar para o país - enfatizou.De acordo com a Constituição, nenhum servidor poderá receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a fixação do teto, conforme decisão do próprio Tribunal, deverá ocorrer por meio de projeto de lei encaminhado ao Congresso pelos presidentes dos Três Poderes. PREVIDÊNCIA Com relação à possibilidade de alguns destaques da emenda da reforma da Previdência retornarem ao Senado, para nova votação, Antonio Carlos reafirmou seu entendimento de que isso não seria necessário, ressalvando, no entanto, que "se o entendimento das duas Casas, notadamente das suas comissões de Constituição e Justiça, for diferente, faremos voltar". O senador lembrou que, no caso da reforma administrativa, por exemplo, as mudanças operadas no Senado não tiveram de voltar à Câmara. Dois pontos destacados e modificados pela Câmara poderiam motivar o retorno da emenda da Previdência ao Senado: a questão do redutor nas aposentadorias dos funcionários públicos e a idade mínima para a obtenção da aposentadoria.
10/11/1998
Agência Senado
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