ACM: O SENADO TEM QUE DIZER NÃO À VIOLÊNCIA
Ao final do discurso em que o senador Jefferson Peres (PSDB-AM) manifestou sua satisfação com o resgate da filha do deputado distrital Luiz Estevão, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse que as Casas do Legislativo têm que posicionar-se contra a violência.
- A Mesa se associa às manifestações de regozijo pela libertação da filha do deputado Luiz Estevão, vítima de seqüestro que abalou Brasília e a nação, mas ao mesmo tempo entende que as Casas do Congresso têm que dar um não à violência. E isso passa também pela necessidade de que não se transija com esses autores de crimes torpes - acrescentou.
Referindo-se ao projeto em tramitação no Senado que permite a progressividade da pena para regime semi-aberto dos sentenciados por crimes hediondos, Antonio Carlos Magalhães disse que a Casa não pode "votar essa proposição que atenta contra os direitos humanos". E sustentou: "O Senado tem a obrigação de estar em consonância com a sociedade, que não admite medidas como essa do Legislativo".
A esse propósito, o senador Jefferson Péres admitiu que houve um retrocesso da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na aprovação de um projeto, "que vai na contramão da história". Ele explicou que o Legislativo devia atenuar as penas para os crimes mais leves, as quais deviam ser convertidas em serviços sociais. Mas sustentou que não existe crime pior que seqüestro seguido de morte, daí porque entende que "um crime desses não tem perdão, devendo o criminoso receber uma pena severíssima".12/09/1997
Agência Senado
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