Plebiscito vai dizer se estado do Amapá poderá ser desmembrado



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (dia 30) projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito sobre o desmembramento do estado do Amapá e criação do território federal do Oiapoque, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A proposta, segundo o senador, insere-se numa estratégia de defesa do território nacional e de desenvolvimento de uma região de difícil acesso, carente de estrutura e de apoio.

O plebiscito, pelo que prevê a emenda do relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), seria feito em todo o estado do Amapá, na primeira eleição subseqüente à publicação do decreto legislativo que ainda deverá ser submetido ao Plenário.Rocha disse que o governo estadual não tem condições de desenvolver a região do Oiapoque, marcando ali a presença brasileira. A região, de fronteira e caracterizada por baixíssima densidade demográfica, está hoje sujeita ao contrabando e ao tráfico de drogas, que somente poderão ser confrontados pelo governo federal. Naquela região, justificou ainda, a Guiana Francesa tem uma base de lançamento de foguetes, utilizada por 12 países da União Européia. Para completar, disse que os poucos moradores são unânimes nas queixas contra o governo.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse recordar-se de entrevista em que um morador da região, revoltado com o abandono, dizia ter vontade de pedir anexação do Oiapoque à Guiana Francesa, já que a França trata aquela área com extremo cuidado, desenvolvendo-a intensamente, o oposto do que faz o Brasil do outro lado da fronteira.

O município de Oiapoque tem uma extensão de 22.727,7 quilômetros quadrados e é maior do que o estado de Sergipe. A área corresponde a 16% do território do Amapá e conta com uma população de apenas 9.820 pessoas, cerca de 2,5% da população do Estado.

30/05/2001

Agência Senado


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