ACM: PRERROGATIVAS DO SENADO SERÃO RESGUARDADAS



A demora na entrega de informações solicitadas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, gerou nesta quarta-feira (dia 14) discussão sobre as prerrogativas constitucionais do Senado. Argumentando que o ministro estava descumprindo a Constituição, Dutra apresentou questão de ordem solicitando providências da Mesa para que Malan respondesse por crime de responsabilidade. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, explicou a Dutra que já mantivera contato com o Ministério da Fazenda, e recebera de responsáveis pela pasta a promessa de que as informações chegariam ainda esta tarde, o que acabou ocorrendo, conforme anunciou cerca de uma hora depois o próprio Antonio Carlos.
Dutra criticou o Executivo por freqüentemente demorar-se no envio de informações aos senadores. Pediu que a Mesa resguardasse as prerrogativas do Senado previstas no texto constitucional. Recebeu do presidente do Senado a garantia de "providências", caso o Executivo não atendesse os pedidos dos parlamentares.
- O ministro Malan pode continuar a escrever artigos contra o PT, desde que arrume algum tempo para cumprir a Constituição - disse Dutra.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) interveio para esclarecer que as informações sigilosas - ele citou especificamente as do caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - repassadas pela Mesa aos senadores ficam sob a responsabilidade dos parlamentares que as receberem. Desse modo a quebra de sigilo de informações pode ocorrer de forma segura e sem prejuízo à ordem legal.
Segundo o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), sempre que a Mesa repassa informação sigilosa a um parlamentar, deve obter deste a assinatura em termo de responsabilidade. Antonio Carlos lembrou que é este o procedimento que está - e continuará - sendo adotado.

13/09/2000

Agência Senado


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