ODACIR QUER AMPLIAR PRERROGATIVAS DO SENADO
O senador Odacir Soares (PFL-RO) apresentou projeto de lei ampliando os casos em que é necessária a aprovação do Senado para o preenchimento de cargos cujos ocupantes são indicados pelo presidente da República. O projeto será relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).No projeto Odacir propõe que o Senado, mediante votação secreta e após argüição pública, delibere sobre a escolha dos titulares dos seguintes cargos: presidentes e diretores do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobrás e Eletrobrás; superintendentes da Sudene e Sudam; e secretários da Receita Federal, Polícia Federal, Tesouro Nacional e Orçamento Federal.Pela Constituição, cabe ao Senado aprovar os nomes indicados pelo presidente aos cargos de ministros do Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e de procurador-geral da República; à presidência e diretorias do Banco Central e às chefias de missão diplomática junto a governos estrangeiros.Por leis aprovadas posteriormente a 1988, o Senado também passou a deliberar sobre as indicações presidenciais aos cargos de advogado-geral da União, presidente e diretores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e presidentes das agências nacionais de Petróleo (ANP), Telecomunicações (Anatel) e Energia Elétrica (Aneel).Na justificação de seu projeto, Odacir Soares salienta que, ao ampliar a avaliação do Senado no processo de nomeação de autoridades, ele pretende "dar segurança à nação de que impropriedades não serão cometidas e aperfeiçoar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo".
16/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado quer ampliar atribuições dos Conselhos Tutelares
Senado quer ampliar transparência sobre suas atividades
Ouvidora do Senado, Lúcia Vânia quer ampliar participação popular
Tebet quer incluir novas prerrogativas no Regimento Interno
ACM: PRERROGATIVAS DO SENADO SERÃO RESGUARDADAS
Agripino promete defender prerrogativas do Senado