ACM quer 75 anos para compulsória no STF
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) solicitou nesta quinta-feira (4) aos senadores José Jorge (PFL-PE), Tião Viana (PT-AC) e Edison Lobão (PFL-MA), titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não vetem a emenda à projeto de reforma do Judiciário que eleva de 70 para 75 anos de idade o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antonio Carlos salientou que seriam tomados cuidados para garantir que os ministros estejam em condições de continuar exercendo o cargo. Exames médicos seriam realizados quando os ministros atingissem 70 anos de idade; aquele que não quisesse continuar poderia optar pela aposentadoria e quem quisesse continuar poderia adiar a aposentadoria compulsória por mais cinco anos.
- O Senado, que é a casa do bom senso, ou deveria ser, não pode recusar uma emenda como essa. Estou falando até em causa própria. Eu não poderia ser ministro do STF, embora me julgue capaz - acrescentou.
O senador ainda observou que, mantido o limite dos 70 anos de idade, em breve o presidente da República terá que refazer todo o Supremo Tribunal Federal, porque os ministros serão obrigados a se aposentar. Ele lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, caso queira, poderia se candidatar novamente à Presidência da República, mas não poderia ser indicado para o STF por causa da idade.
04/11/2004
Agência Senado
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