ACM QUER AÇÃO DO GOVERNO CONTRA INVASÕES DE TERRA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu hoje (dia 6) uma ação mais enérgica do governo visando acabar com o clima de tensão no campo e coibir as invasões de terra, em conformidade com a exigência da opinião pública. Segundo ele, a solução já não depende mais do Legislativo, que aprovou todas as leis consideradas necessárias para fazer a reforma agrária.
- Lei, o governo já tem todas. Está precisando é de ação - disse.
Preocupado com o resultado das pesquisas de opinião, que indicam o repúdio da maioria da opinião pública às recentes invasões de terras, o senadordisse que pretende levar o assunto à Casa. "O Senado já aprovou toda a legislação sobre reforma agrária, mas tem o seu papel como órgão fiscalizador do Executivo", advertiu.
Na avaliação de Antonio Carlos, apesar da semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, será possível registrar saldo positivo da atividade legislativa. Sua expectativa é avançar na apreciação das medidas provisórias na pauta do Congresso na sessão marcada para as 18h de amanhã (dia 07), e também cumprir grande parte da Ordem do Dia do Senado, além de cuidar daorganização da agenda de trabalho para as próximas semanas.
O presidente do Senado considera prioritário o exame do substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) à proposta de limitação do alcance do instituto da imunidade parlamentar, restringindo-a às atividades estritamente relacionadas ao desempenho do mandato de deputados e senadores, para preservar sua liberdade de atuação e expressão. O envolvimento em crimes comuns deverá ser excluído da imunidade.06/04/1998
Agência Senado
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