MOREIRA MENDES PROTESTA CONTRA INVASÕES DOS SEM-TERRA
Citando relatório da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o senador disse que a impunidade tem incentivado as invasões de terras. Segundo ele, os números apresentados no relatório demonstram um "perverso círculo vicioso" naquele estado. "Não sendo reprimidas pelas autoridades governamentais, as próprias invasões criam, junto aos sem-terra a condição e o direcionamento para mais invasões".
Segundo Moreira Mendes, essa impunidade "é evidenciada pelo flagrante desrespeito à lei, pela violência ao patrimônio privado e pelo desenvolvimento de uma estratégia que busca o confronto permanente com as instituições democráticas". O senador informou que existem atualmente 117 propriedades invadidas no Paraná, totalizando cerca de 180 mil hectares de terra. Deste total, 51 propriedades já têm liminar de reintegração de posse, segundo ele.
Em Rondônia, prosseguiu o senador, o MST invadiu, em maio de 1997, a Fazenda Urupá, após vistoria do Incra que constatou a sua produtividade. Em junho, a Justiça concedeu liminar pela reintegração de posse, mas a ordem não foi cumprida e a desocupação só ocorreu em novembro, após negociações entre as partes.
- No início deste mês, em sua edição de 6 de outubro, o jornal O Estadão, de Porto velho, estampou a seguinte manchete: "MST invade Urupá novamente". Segundo a matéria, a causa foi a omissão deliberada do governo do estado, que está ignorando decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, tomada em 14 de abril deste ano, estabelecendo direitos e deveres para as duas partes envolvidas - revelou o senador.
Moreira Mendes disse ainda que, de acordo com a ocorrência policial, os integrantes do MST que invadiram a Fazenda Urupá estavam armados com metralhadoras e fuzis AR-15 e foram treinados por guerrilheiros do grupo terrorista Sendero Luminoso, do Peru. "Invadiram a sede da fazenda, atearam fogo e, por cerca de 30 minutos, trocaram tiros com os empregados", relatou o senador.
Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que a Região Norte vem se tornando um campo fértil para a pregação revolucionária porque não há esperança de ser atingida pelo desenvolvimento. Jucá defendeu a união de esforços para a retomada de projetos e programas como o Calha Norte, para a região, antes que ocorra uma convulsão social. As invasões, para o senador, são um sinal de alerta que deve servir como indutor de um novo projeto de desenvolvimento sustentável para a Região Norte.
Moreira Mendes ressaltou também a "mudança de rumos" dos líderes do MST. Citando dados do Incra, o senador disse que o MST passou a invadir terras produtivas e a promover saques, realizando mais de 100 em apenas um mês, no ano passado. "Agora, o objetivo do MST é outro: há 15 dias, o líder do movimento, João Pedro Stédile, pregou o quebra-quebra de pedágios nas rodovias brasileiras", disse.
Para o senador, é preocupante a existência do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e da Liga Camponesa Operária (LCO), que estariam instruindo populações com técnicas de guerrilha e incitando a desordem, com o objetivo de convencer os poderes constituídos e a opinião pública de que os atos de violência pretendem acelerar as medidas governamentais relativas à reforma agrária.
25/10/1999
Agência Senado
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