ACM: SENADO VAI SUPRIMIR PRIVILÉGIOS AO VOTAR PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou hoje (dia 29) ter encontrado uma saída regimental para suprimir da reforma da Previdência os privilégios dos magistrados. A fórmula - um destaque supressivo - será utilizada durante a votação em segundo turno, marcada para o dia 8 de outubro. O senador confirmou para esta quarta-feira, dia 1º, a votação do projeto extinguindo o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que garante aposentadoria especial aos parlamentares. Assim que as duas votações estiverem concluídas - provavelmente no dia 9 - Antonio Carlos convocará rede nacional de rádio e televisão em defesa do Congresso.
- Encontrei a solução. A Mesa vai apresentar emenda supressiva. Como destaque, é juridicamente perfeito. Vamos fazer essa emenda de acordo com a vontade da opinião pública, traduzida muito bem pela imprensa, cessando os privilégios para os magistrados - disse.
O senador garantiu que, se realmente houver qualquer dispositivo mantendo privilégios no fundo de pensão que substituirá o IPC, ele será derrubado pelo Senado, mesmo que isto signifique a necessidade da matéria voltar à Câmara.
Antonio Carlos Magalhães explicou que uma figura de reputação ilibada será escolhida para gerir a liquidação do patrimônio da entidade, que gira em torno de R$ 200 milhões.
- Temos que criar um órgão temporário para gerir os recursos do IPC, que passam à União. Alguém responsável, com boa ficha funcional, para fazer a transição dos valores. As vantagens desaparecerão, mas os direitos serão resguardados, e o fundo de pensão que será criado seguirá as mesmas regras gerais que valem para todo mundo - disse.
O senador não viu qualquer censura ao Congresso nas recentes declarações do presidente da República, e aproveitou para definir sua própria posição quanto aos privilégios dos juízes.
- Não quero passar como quem quer criticar seus próprios colegas. Sempre fui contra a manutenção desses privilégios, mas o fato é que esse dispositivo foi aprovado. Eu não votaria a favor se tivesse direito a voto. Quanto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, não me cabe mais nem analisar. O importante é que encontrei uma solução: a Mesa vai apresentar emenda no segundo turno para cortar esses privilégios do texto, e já ir para a Câmara sem eles - afirmou.
Antonio Carlos Magalhães disse que, ao pedir a convocação de cadeia nacional de rádio e TV, sua intenção é prestar esclarecimentos à opinião pública. "Minha obrigação é defender o Congresso quando o Congresso estiver certo. Não posso achar que todos estão certos, mas o Congresso, como instituição, age certo. Vou esclarecer isso pedindo tempo em rede nacional e defendendo o Congresso", observou.
29/09/1997
Agência Senado
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