Acordo acaba com obstrução e levará reforma da Previdência à CCJ dia 12 de novembro
A reforma da Previdência estará novamente em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 12 de novembro, já com as dezenas de emendas apresentadas pelos senadores durante a discussão da matéria em primeiro turno, no Plenário. Isso será possível graças a acordo firmado nesta quarta-feira (29) entre as lideranças da base de apoio ao governo e dos partidos de oposição. Com isso, os oposicionistas decidiram suspender a obstrução que vinham fazendo.
O acordo só ocorreu por volta das 16h30, depois de várias reuniões informais, em Plenário, entre os líderes partidários. A negociação abrange apenas prazos e procedimentos até o dia 12 de novembro e não envolve qualquer mudança de conteúdo na reforma previdenciária. O acerto ocorreu quando o Plenário se preparava para um novo embate entre governo e oposição, desta vez em torno da Medida Provisória nº 128/2003. Na véspera, terça-feira (28), a oposição havia infligido uma derrota ao governo, ao obstruir uma votação.
- Quando obstruímos, estamos tentando levar o governo à negociação da reforma da Previdência. Se hoje o governo tivesse tentado usar a política do rolo compressor para votar a medida provisória, no dia seguinte haveria uma política de terra arrasada. Obstrução total das oposições - afirmou em entrevista o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
Por sua vez, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), observou que -prevaleceu o bom senso-, sustentando que a obstrução é um mecanismo -respeitável e democrático-. Acrescentou que a reforma da Previdência não tem que ser votada -de qualquer forma- com rapidez, ao contrário da reforma tributária, pois esta prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) antes de 31 de dezembro.
Pelo acordo, as oposições encerram sua obstrução e votam, já nesta quinta-feira (30), a medida provisória e o requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO). Esse requerimento, motivo da obstrução de terça-feira (28), pede a tramitação conjunta da reforma da Previdência e da -emenda paralela- da Previdência - a emenda contém as mudanças que o governo aceitou fazer até agora, no Senado, na reforma previdenciária. A oposição discorda da -emenda paralela-.
- O que o PFL quer é que o governo coloque em votação a reforma e as emendas em destaque. Vamos para o voto. Se o governo acha que tem uma maioria consistente, aprovará sem problemas a reforma que ele acha que é do interesse da sociedade. O PFL acha que nem todos os pontos da reforma da Previdência são de interesse da sociedade - disse o líder José Agripino.
Ainda conforme o acordo, após a votação da MP nº 128 e do requerimento do senador Demostenes Torres, ocorrerá nesta quinta (30) o primeiro dia de discussão da reforma da Previdência em Plenário, em primeiro turno. Pelo cronograma acertado, o último dia da reforma em Plenário será 11 de novembro. No dia seguinte, ela estará na CCJ, para votação das emendas de Plenário. Já passava de 150 o número das emendas apresentadas até esta quarta-feira (29).
29/10/2003
Agência Senado
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