Acordo com relator da reforma tributária reforça trabalho de subcomissão, diz Ana Júlia
Os integrantes da Subcomissão de Extração Mineral conseguiram um acordo com o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), para que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), espécie de royalties cobrados das mineradoras, fique fora da revisão da estrutura de tributos do país.
O anúncio foi feito pela presidente da subcomissão, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), durante audiência pública nesta quarta-feira (13) com o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer, e o vice-presidente da entidade, José Mendo Mizael de Souza.
A senadora explicou que o deputado havia recebido emenda para igualar a alíquota da Cfem com a dos royalties do petróleo, o que preocupou a subcomissão.
- O entendimento do Supremo Tribunal Federal, que também é o nosso, é que a Cfem não é tributo e possui legislação específica - disse a senadora.
O acordo com o relator da reforma tributária, continuou Ana Júlia, permitirá que todas as propostas relativas à Cfem sejam enviadas à subcomissão. O seu vice-presidente e relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), esclareceu que o foco da subcomissão é exatamente propor alterações na legislação que cuida dos royalties pagos pelas mineradoras como forma de compensação aos municípios e aos estados onde atuam. Mas levantou a possibilidade de ampliar o seu alcance para discutir a carga tributária sobre o setor mineral.
Transporte
Outro problema debatido na audiência foi a falta de clareza sobre o que compõem as deduções para efeito de cálculo do faturamento líquido que serve de base para a aplicação das alíquotas da Cfem, que variam de 0,2% a 3%. As mineradoras entendem que a dedução com transporte abrange toda a movimentação da carga, inclusive a realizada com a própria atividade de extração dentro do pátio da mina, o que aumenta a dedução e reduz o faturamento líquido. Isso provocou uma avalanche de ações judiciais desde o início da legislação adotada em 1990.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que a perda da Cfem reclamada pelos municípios mineradores de Minas Gerais chega a R$ 200 milhões e informou que ele e outros senadores da subcomissão devem se reunir com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para pedir que -o governo reveja a legislação da era Collor-.
A exposição do presidente do Ibram, que utilizou índices gerais da carga tributária do país (de 38%) e do ranking de competitividade (onde o Brasil aparece em 7º lugar) para situar o setor mineral brasileiro, foi questionada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que defendeu uma análise setorial específica.
O senador também discordou dos critérios adotados pela entidade para comparar a capacidade de atração de investimentos e a carga tributária brasileira com as de outros países. O Brasil, por exemplo, aparece em 13º lugar na atratividade de investimentos para produção de cobre, perdendo para Papua-Nova Guiné. A comparação, segundo Eduardo Azeredo, tem que ser feita com os grandes produtores minerais, como Austrália, Canadá, África do Sul e China, entre outros.
Os dois representantes do Ibram se comprometeram a enviar os estudos específicos sobre a Cfem, ressaltaram a importância de se resgatar a imagem e os investimentos do setor, estimando em US$ 27,8 bilhões a necessidade de atração de novos capitais no período de dez anos findos em 2010. Também participaram dos debates os senadores Delcidio Amaral (PT-MS) e Sérgio Guerra (PSDB-PE).
13/08/2003
Agência Senado
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