Ana Júlia: proposta de reforma tributária é excelente começo
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) elogiou nesta segunda-feira (3) a proposta de reforma tributária em exame no Senado, mesmo reconhecendo que num primeiro momento ela não vá equacionar todos os conflitos entre os diversos interesses envolvidos na questão. Ela acha que o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) tem o mérito de permitir um amadurecimento das alternativas para a formulação de um novo sistema tributário.
- A emenda constitucional é um excelente começo. As tentativas de reforma realizadas na última década mostram que deram prioridade ao aumento da carga tributária em nome do ajuste fiscal, deixando de lado a coerência do sistema, a boa técnica tributária, o equilíbrio federativo e a busca da progressividade na tributação - disse Ana Júlia.
Conforme a senadora, o crescimento da carga tributária a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso deveu-se em grande medida à ampliação das contribuições sobre o faturamento, de forma cumulativa, ao longo da cadeia produtiva, onerando os consumidores finais e as exportações.
Em defesa da proposta do governo, Ana Júlia ressaltou o esforço para se obter justiça na tributação. Um exemplo é a seletividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), centrada nos bens essenciais. Com relação ao Imposto de Renda, a senadora observou que a ampliação da base de tributação é que traria a progressividade - cobrar mais dos que ganham mais - e não a mudança de alíquotas, simplesmente. Esta acabaria prejudicando os salários médios do setor privado e os salários médios e altos do setor público.
A senadora observou que a opção pela progressividade se estende aos impostos sobre a propriedade, dentro do entendimento de que as diferenças de renda decorrem das diferenças de patrimônio. Outro aspecto ressaltado por Ana Júlia é que o sistema atual leva a que os mais pobres paguem 26% da sua renda em impostos indiretos, enquanto os mais ricos pagam apenas 8%. Somados os impostos diretos e indiretos, os pobres destinam 28% da sua renda para o pagamento de impostos, ao passo que os mais ricos destinam apenas 18%.
03/11/2003
Agência Senado
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