Acordo entre governo e oposição garantiu aprovação da DRU
A Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) foi aprovada, nesta quarta-feira (19), após acordo firmado entre governo e oposição. Antes da votação em segundo turno da PEC 89/07, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), explicou os termos do acordo, dizendo que o Executivo se comprometeu a não reeditar imposto ou contribuição semelhante à CPMF , assim como não editar qualquer pacote fiscal. Os cortes no orçamento serão submetidos ao crivo da oposição. Além disso, em fevereiro, será discutida a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o que vai garantir mais recursos para a área de saúde.
Outro tópico do acordo diz que o governo se compromete a não adotar um discurso pejorativo em relação à oposição e nem tentar passar o caos da saúde "para os ombros" dos oposicionistas, explicou Virgílio.
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (SE), sugere um corte de 60% em todas as emendas parlamentares, devendo os restantes 40% ser honrados, independentemente de o parlamentar ser da base governista ou oposicionista.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), por sua vez, destacou que a votação da DRU marcou uma nova fase na relação entre o governo e a oposição:
- O governo entendeu que não tem maioria nesta Casa para votar uma proposta de emenda à Constituição, que é preferível se entender com partidos a buscar a cooptação individual.
Agripino também pediu que se discuta em 2008, ainda nos termos do acordo, o que será feito para destinar verbas para a saúde, como será visto o excesso de arrecadação e como se procederão os cortes nas despesas.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu uma reflexão de todos - governo, oposição e sociedade - para uma mudança no modelo tributário, que precisa passar por reforma, já que a sociedade "está acuada com a alta carga tributária". Ela explicou ter votado contra a CPMF e, por coerência, também contra a DRU na votação em primeiro turno da proposta. Mas agora a apóia, "entendendo que a desvinculação é necessária para repor os compromissos da estabilidade e dos programas sociais".
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) frisou que a rejeição da CPMF e o acordo para aprovar a DRU tiveram um efeito didático e pedagógico: obrigaram governo e a oposição a uma discussão mais qualificada. Ele defendeu ainda a realização da reforma tributária, já que o Brasil "tem um modelo tributário de quinto mundo, ultrapassado". O senador pediu ainda corte de gastos e transparência, principalmente em relação aos cartões corporativos da Presidência, que "podem não ser os maiores, mas são os mais imorais, e por isso são mantidos fechados a sete chaves".
Carta do presidente
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou a oposição por ter ignorado a carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a prorrogação da CPMF por mais um ano e destinava o total arrecadado para a área da saúde. Ele lembrou de caso semelhante ocorrido na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando apresentou emenda impedindo a privatização da Petrobras, o que também atrapalharia a abertura do monopólio da estatal. Com uma carta de FHC, lida em Plenário, ele retirou a emenda. O senador destacou que "no que se refere a Lula, foi totalmente diferente".
- O que fez a oposição? Pegou a carta e não levou em consideração. Foram dois pesos e duas medidas. Enquanto colocamos a carta do presidente Fernando Henrique no painel das necessidades nacionais, a do presidente Lula foi colocada na lata do lixo - bradou.
Com Fernando Henrique, lembrou ainda Valadares, a CPMF foi aprovada sem resistência, além da DRU, o que fez a gestão do tucano contar com o colchão das duas proposições para amparar os programas sociais em vigência.
O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), afirmou que a DRU, utilizada em um momento de arrocho fiscal no passado, está sendo importante com a rejeição da CPMF agora, mas deve ser extinta, para aplicação integral dos recursos nas áreas determinadas pela Constituição. Ele lembrou que, conforme acordo fechado com o PDT, o governo já aponta para a extinção da DRU, de forma gradativa, na área de educação.Casagrande defendeu ainda uma agenda positiva para o Senado, no ano que vem, com reforço do diálogo entre os presidentes da Câmara e do Senado.
- A reforma tributária é um debate que tem de ser feito - afirmou.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que, no futuro, o país tenha "maior lógica na administração financeira" e que não seja mais necessário utilizar recursos como a DRU.
19/12/2007
Agência Senado
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