Acordo para votar indenização aos produtores não evita divergências entre governo e oposição
O acordo que permitiu que governo e oposição votassem o projeto que autoriza o Executivo a abrir o crédito especial de R$ l, 5 milhões no orçamento do Estado para indenizar os produtores que tiveram perdas com o surgimento de focos de febre aftosa no Estado e institui o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) não evitou as divergências políticas, que se evidenciaram nos debates de plenário, acompanhada por entidades e agricultores das regiões afetadas.
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL) foi o primeiro a criticar o comportamento do governo, afirmando que se ele tivesse o propósito de indenizar todos os produtores, o teria feito através do decreto pelo qual colocou R$ l milhão no Fundo criado há 26 anos, à época do governo Triches. Mas disse que na verdade o governo quer “criar o Fesa a qualquer custo porque pretende obter uma vitória política e arrecadar mais dinheiro do bolso do produtor”.
O deputado Mário Bernd (PMDB), autor de um projeto de lei que previa a indenização aos atingidos pela aftosa, disse que “o governo do PT não está preocupado com as indenizações, porque se estivesse não teria feito tanta celeuma em torno do projeto. Em vez disso, preferiu encaminhar a questão para o lado político, deixando de indenizar os pequenos, como dizia ser sua preocupação.” Ele criticou o comportamento do secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, sugerindo que peça demissão depois que foi desautorizado pelo chefe da Casa Civil.
O deputado Edemar Vargas (PTB), representante da região afetada, defendeu a reivindicação de uma linha de crédito especial, sugerida pela Associação Comercial e Industrial de Jóia às empresas processadoras e produtores de leite e considerou muito pequena a liberação de R$ 1,5 milhões pelo governo para as indenizações.
O deputado Frederico Antunes (PPB), relator da Subcomissão Mista da Aftosa, relatou o empenho da iniciativa que liderou para que oposição e governo chegassem ao “ projeto de criação de um fundo mínimo e enxuto, que possibilitasse aos produtores, que tiveram seus animais sacrificados, receberem a indenização devida”. Disse que a Assembléia agiu como um poder moderador e, na seqüência, vai falar com entidades do setor primário para construir o projeto final do Fesa.
Veto
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), anunciou que o governo vai vetar uma emenda ao projeto do Fesa que não fez parte do acordo dos líderes. “Depois de exaustivas negociações, a bancada do PPB rompeu o acordo construído ao longo da última semana. Por esta razão, o governo será levado a vetar tal emenda que obriga o Executivo a repassar os recursos da indenização para um fundo privado”.
No debate de plenário, o parlamentar enfatizou que o governo “não está medindo esforços para construir uma saída que beneficie o conjunto da sociedade gaúcha. Desde o surgimento do foco de aftosa, os técnicos da Secretaria da Agricultura promoveram reuniões com os agricultores atingidos, com o Ministério da Agricultura e com as bancadas de oposição na Assembléia. Pavan criticou a oposição por não ter aprovado o conjunto do projeto do governo, acusando a oposição de pretender “fazer política com um assunto sério como este”.
09/12/2000
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