Acordo entre Mercosul e Índia tem parecer favorável da CRE
O Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a Índia e os seus anexos, firmados em 2004 e 2005, foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (10) e serão agora examinados pelo Plenário. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 91/08, que aprova o texto do acordo, teve como relator ad hoc o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Segundo a análise apresentada pelo relator, o acordo reflete "o esforço político de aproximação de dois relevantes países emergentes", Brasil e Índia. O comércio preferencial previsto no documento, observa o senador, pode ser interpretado como "etapa prévia e facilitadora da criação de uma área de livre comércio entre os países signatários". O acordo e seus anexos regulam temas como liberalização do comércio, normas gerais sobre regras de origem e medidas antidumping.
A CRE aprovou ainda outros 13 projetos de decreto legislativo. Um deles - o PDS 110/08, cujo relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL) - também se refere à Índia. O projeto aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura firmado pelos governos do Brasil, da Índia e da África do Sul, durante a 1ª Cúpula do Ibas (iniciais para os três países que compõem o grupo), realizada em Brasília em 2006. O acordo permitirá cooperação em áreas como pesquisa e capacitação técnica, comércio agrícola, desenvolvimento rural e mitigação da pobreza.
O PDS 96/08, que teve como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM), aprova texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica na área de tecnologia militar entre Brasil e Argentina. O acordo permitirá o desenvolvimento conjunto de uma "viatura leve de emprego aerotransportável".
Tendo como relator ad hoc o senador Marco Maciel (DEM-PE), o PDS 107/08 aprova acordo entre o Brasil e Hong Kong para isenção parcial de vistos. O PDS 121/08, cujo relator foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprova a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal. E o PDS 141/08, relatado por Inácio Arruda, aprova acordo entre o Brasil e a Argélia para a proteção de vegetais.
O PDS 143/08, cujo relator ad hoc foi o senador Mão Santa (PMDB-PI), aprova o texto de acordo de cooperação na área de educação superior com a Tunísia. Tendo como relator Jefferson Praia, o PDS 147/08 aprova texto de acordo-quadro com o Peru de cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior. O PDS 122/08, que teve como relator ad hoc Virgínio de Carvalho, aprova o texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas para a Seguridade Social.
O PDS 142/08, cujo relator ad hoc foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova acordo de cooperação cultural com Barbados. O PDS 148/08, que teve como relator o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aprova o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e o regulamento geral da instituição. O PDS 150/08, relatado por Marco Maciel, aprova acordo de cooperação em Turismo com Portugal. Tendo como relator ad hoc Inácio Arruda, o PDS 93/08 aprova acordo de cooperação técnica com a Guiné Equatorial. Por fim, o PDS 109/08, cujo relator ad hoc foi Jefferson Praia, aprova o texto de Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC).
10/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acordo de livre comércio do Mercosul com Israel obtém parecer favorável
Acordo para produção de submarinos tem parecer favorável da CRE
CAE APROVA PARECER FAVORÁVEL A ACORDO DO BRASIL COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Aprovado acordo de navegação entre Brasil, Índia e África do Sul
Senado aprova acordo de co-produção audiovisual entre Brasil e Índia
Comissão apresenta parecer favorável a acordo que poderá beneficiar brasileiros e bolivianos