Acordo na Assembléia vai conferir agilidade à pauta
Acordo na Assembléia vai conferir agilidade à pauta
Os líderes de bancadas decidiram ontem, em reunião com a mesa diretora, aceitar a sugestão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, do PTB, para agilizar a votação de projetos desarquivados e vetos do Executivo durante este mês. As bancadas fornecerão, a partir de hoje, uma relação de propostas que têm condições de serem apreciadas e, na terça-feira, os líderes e a mesa diretora vão definir a ordem das votações.
Rejeitada ação de impeachment
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa decidiu ontem não aceitar o relatório da CPI da Segurança Pública como meio para a abertura de processo de impeachment contra o governador Olívio Dutra. Os deputados acataram a posição do presidente da CCJ, deputado Jair Foscarini, do PMDB, que entendeu que a simples apresentação do relatório na comissão não configura a formalização de denúncia contra o governador. O próprio deputado Vieira da Cunha, do PDT, responsável pela elaboração do parecer, reconheceu que é preciso obedecer aos critérios da lei que trata desse tipo de processo e anunciou que encaminhará a denúncia contra Olívio na próxima semana. Segundo ele, os argumentos para pedir o impeachment do governador serão os mesmos apontados pelo relatório. Conforme os requisitos estabelecidos pela legislação, a denúncia deve ter assinatura reconhecida em cartório. O documento precisará ser entregue à presidência da Assembléia, que submeterá ao parecer da Procuradoria. Se acatada a denúncia, os argumentos serão lidos em plenário e somente depois passará a tramitar na CCJ, que designará um relator. Foscarini se disse aliviado com a decisão da maioria. Ele chegou a sugerir a formação de subcomissão para analisar o caso, idéia que acabou sendo superada pelo entendimento de grande parte dos colegas. O líder do governo, deputado Ivar Pavan, do PT, garantiu que Foscarini agiu corretamente. 'Essa foi mais uma trapalhada da oposição na tentativa de impor um golpe', criticou.
Rigotto defende ida dos rebeldes
O deputado federal Germano Rigotto pregou ontem a participação do PMDB rebelde na convenção extraordinária nacional de sexta-feira. Rigotto admitiu que há tendência de não-comparecimento dos 250 filiados que se reuniram no domingo em São Paulo e decidiram ratificar a realização da prévia no próximo dia 17, além de reduzir quórum mínimo a 20%. Porém, acredita que o esvaziamento da reunião marcada pelo presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer, pode não ser a melhor estratégia. 'Eu não deixaria o grupo adversário sozinho, pois precisamos trazer os indecisos para o nosso lado', alertou.
Bernd reclama das decisões de Roque
O deputado Mário Bernd, do PPS, reclamou ontem na Comissão de Ética da Assembléia Legislativa a posição do corregedor, deputado Roque Grazziotin, que decidiu arquivar seis processos encaminhados contra deputados do PT. Ao contrário, segundo Bernd, as denúncias contra membros da oposição foram aceitas. Ele declarou que, se conhecesse previamente as decisões de Roque, do PT, não teria concordado com a sua reeleição para o cargo de corregedor. Roque lamentou o protesto de Bernd e afirmou que já apresentou as explicações para os arquivamentos durante a reunião da comissão. O deputado Germano Bonow, do PFL, também foi reeleito presidente da comissão.
Collares aposta no crescimento de Ciro
O deputado federal Alceu Collares, do PDT, afirmou ontem que o candidato do PPS à Presidência da República, Ciro Gomes, subirá nas pesquisas à medida que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, cairá, atingida pelas denúncias de negócios irregulares com a extinta Sudam. 'As investigações acertaram Roseana em cheio. Nem agência bancária tem R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo', estranhou Collares. Ele admitiu que poderá disputar a vice-presidência na chapa de Ciro se o partido determinar, mas enfatizou que o seu projeto político é a reeleição à Câmara dos Deputados. 'A candidatura a vice dará outra dimensão à campanha, pois sou negro e represento o Sul', afirmou.
PFL rompe acordo de votar CPMF
Decide obstruir todas as votações até amanhã, quando define permanência ou não na base do governo
O PFL rompeu ontem o acordo firmado com o presidente Fernando Henrique Cardoso de votar hoje, em segundo turno, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria é considerada urgente pelo Executivo porque da sua promulgação até o dia 18 depende o prosseguimento da cobrança do imposto. Antes de embarcar para o Panamá, ontem, o presidente escalou líderes e ministros do PSDB para acalmar o PFL. Porém, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira, disse que todas as votações serão obstruídas até amanhã, quando a executiva se reunirá para decidir a posição no governo. Inocêncio participou de reunião da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com as bancadas regionais. O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, informou que até o encontro da executiva irá ouvir todos os setores para tomar a decisão. 'A candidatura de Roseana à Presidência da República é irreversível', assegurou. Quanto às votações no Congresso Nacional, Bornhausen afirmou que a decisão cabe aos líderes.
A executiva nacional do PSDB referendou ontem a ação do governo e do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, de não interferir na atuação da Polícia Federal em relação à apreensão de documentos na empresa Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão e do seu marido, Jorge Murad. Os tucanos pensaram em emitir nota oficial para defender o ministro da Justiça, mas preferiram optar pela neutralidade. Chegaram a esboçar manifesto, criticando 'o saudosismo das velhas oligarquias, acostumadas em mandar na Polícia e nos juízes'. Prevaleceu o silêncio, como preferiu o candidato do partido à Presidência da República, senador José Serra. 'A melhor coisa que eu posso fazer para ajudar é não falar nada', resumiu. O presidente nacional do PSDB, deputado federal José Aníbal, disse que o partido está aguardando. 'Esperamos que o PFL mantenha o compromisso com a governabilidade', salientou.
O governador de Minas, Itamar Franco, pré-candidato do PMDB ao Planalto, declarou ter certeza que FHC 'mentiu' que não sabia da ação da Polícia Federal. 'Ministro ou presidente não pode impedir ação determinada pelo Judiciário. Porém, tem conhecimento', argumentou.
Voto de ex-pedetistas gera polêmica
Contrariando estatuto, executiva do PT permite que filiados há menos de um ano participem da prévia
A decisão da executiva estadual do PT de permitir a participação de ex-pedetistas na prévia que escolherá entre Olívio Dutra e Tarso Genro o candidato ao governo abriu ontem mais um conflito na já tumultuada disputa. O estatuto partidário proíbe que votem os que se filiaram há menos de um ano em qualquer eleição interna. Os egressos do PDT assinaram ficha em 18 de março do ano passado. A prévia está marcada para o próximo dia 17. Por nove votos a oito, a direção estadual aceitou o apelo do grupo liderado pelos secretários do Turismo, Milton Zuanazzi, e das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente do Banco do Estado, Sereno Chaise, concordando com a possibilidade de que votem na prévia. O argumento foi o de que antes da filiação eles já estavam em tratativas e engajados no partido. Porém, a direção nacional havia se posicionado na segunda-feira contra a participação dos pedetistas por entender que desrespeitaria o estatuto. Como a decisão da direção estadual contraria o entendimento da secretaria de organização, foi enviado recurso ao PT nacion al.
A questão ganhou internamente caráter mais político do que regimental. Há alguns dias, começou a insistência dos apoiadores do governador para que os egressos do PDT fossem incluídos na prévia. Os defensores da candidatura de Tarso ao Piratini passaram a criticar a posição, salientando que incluí-los na disputa interna representaria mudança de regras na última hora. Dos cerca de 400 que deixaram o PDT, 300 se filiaram antes de 18 de março de 2001, estando aptos a votar. O conflito reside nos 106 que assinaram ficha dia 18, em ato com a participação da direção nacional do PT. A diferença entre Olívio e Tarso na prévia de 1998 foi de 191 votos, o que justifica o enfrentamento estabelecido em torno dos ex-trabalhistas. De acordo com o secretário de organização estadual do PT, Vitor Labes, a liberação fere as normas fixadas pelo partido. Ele lembrou que os trabalhistas que se filiaram há mais de um ano, como é o caso do ex-secretário especial do Mercosul Renan Kurtz, têm a participação assegurada. 'A política e a democracia são precedidas de regras. Não podemos mudá-las conforme as circunstâncias', argumentou Labes.
O vice-presidente estadual, Francisco Vicente, destacou que eles devem votar pelo ato de coragem de se desligarem do PDT durante a campanha à Prefeitura de Porto Alegre. Ele salientou que a inclusão é justa e legítima por se tratar de situação diferenciada. 'A atitude de Sereno de deixar o trabalhismo depois de 50 anos não pode ser minimizada por problema burocrático. Além disso, os 106 votos não mudarão o resultado da prévia, pois representam 0,2%', justificou.
Família busca preservar memória de Marchezan
A família do deputado federal Nelson Marchezan, falecido em 11 de fevereiro, criará fundação ou instituto que levará seu nome. Conforme o advogado Nelson Marchezan Júnior, o objetivo é preservar a memória do deputado e resgatar fatos da história ainda desconhecidos pelo público. 'Estamos catalogando duas toneladas de documentos que ele guardava, incluindo todas as cartas que recebia de políticos e eleitores', disse Marchezan Júnior.
Garotinho admite pressão e mantém a candidatura
O governador do Rio, Anthony Garotinho, do PSB, disse ontem ao presidente nacional do partido, Miguel Arraes, em Brasília, que não vai retirar a sua candidatura à Presidência da República. Pela manhã, no Rio, Garotinho admitiu estar sendo pressionado por setores do PSB a abandonar a disputa. À tarde, reconsiderou. 'Alguns podem não querer, mas o partido sim. Na democracia, a maioria vence', disse.
PMDB mineiro pede que haja oposição à executiva
O PMDB mineiro encaminhou hoje mais de 500 telegramas aos delegados do partido, pedindo que não compareçam à convenção convocada pela executiva nacional para sexta-feira, em Brasília. O encontro é considerado manobra contra a candidatura própria à Presidência. No texto, a ala antigovernista informou que a convenção ocorrida domingo, em São Paulo, reafirmou a unidade da base partidária em relação à escolha de candidato.
PT estadual rejeita união com PL
O PT estadual aprovou ontem resolução contra a aliança com o PL à Presidência da República. Conforme o texto, a coligação não é coerente com a luta e a história do PT. 'Nas nossas jornadas sindicais sempre encontramos oposição em setores abrigados no PL, notadamente os dirigentes da Força Sindical, que no momento se prestam, como garotos propaganda da modernidade conservadora, a legitimar os ataques do governo federal aos direitos dos trabalhadores', afirmou a resolução. O texto será enviado à direção nacional. O presidente do diretório metropolitano do PL, vereador Valdir Caetano, destacou que o partido no Estado já havia rejeitado oficialmente a aliança. Para Caetano, a iniciativa resolveria o problema de penetração do PT nos meios evangélico e empresarial. 'Não venderemos a sigla. Não são os liberais que estão de chapéu na mão implorando apoio', provocou. O deputado federal Paulo José Gouvêa, do PL, disse que o PT não sabe negociar.
Sarney Filho reassumirá o mandato na Câmara
O ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, que pediu demissão do cargo segunda-feira, deverá reassumir semana que vem o mandato na Câmara. Ele se afastou do governo em solidariedade à irmã, governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que acusa o Planalto de tentar prejudicar a sua candidatura à Presidência. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Arthur Virgílio, esteve ontem na casa de Roseana para apaziguar.
Senado lembra um ano do falecimento de Covas
O presidente do Senado, Ramez Tebet, do PMDB, conduziu ontem sessão especial em homenagem a Mário Covas, ex-deputado federal e governador de São Paulo, cuja morte completa hoje um ano. O senador Pedro Simon, do PMDB, foi o primeiro a se pronunciar. Covas, que morreu de câncer no exercício do mandato de governador, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, que originou o PMDB.
Artigos
Quem prepara o professor?
Irmão Elvo Clemente
Nas mudanças todas que se apregoam na política, na religião, nas ciências, nas escolas não se fala da preparação do professor. As outras profissões chamam a atenção dos governos nas esferas do município, do estado e do país; o professor não é pensado nem considerado. Olhando objetivamente, o professor está em toda parte, é o elemento incentivador, realizador e aperfeiçoador de todas as profissões e atividades. Em tudo e em toda parte necessita-se da pessoa que ensina, que instrui e que educa.
O Evangelho tem alto conceito de Mestre, a ninguém chameis de mestre; o Mestre é Cristo. A benemérita mestra das primeiras letras, os mestres da aldeia, do ensino fundamental e do ensino médio são pessoas vitais para a vida da família, da sociedade, da organização científico-cultural, religiosa e política. Apesar da importância enorme do mestre, pouco ou nada se faz para a formação dele. Os incentivos do Ministério da Educação visam aumentar o número de alunos nas escolas, diminuir a população infanto-juvenil fora da sala de aula. Pouco ou nada se faz para que essas crianças e adolescentes tenham mestres bem preparados e bem pagos. Observa-se um paradoxo: salas de aula modernizadas, equipadas com máquinas de última geração, ligadas à Internet, etc. E o professor como é que fica? Os diários oficiais conclamam tantos docentes para que as salas de aula tenham o mestre. A paga é pequena, sempre serve para um bico. Que educação se faz com esses docentes improvisados? Resolveram alguns autodenominarem-se trabalhadores do ensino ou da educação. Deixaram de lado toda a tradição de respeitabilidade que a categoria angariou através dos tempos com tão devotados mestres, desde os pedagogos da Grécia até a legião de santos educadores que seguiram as pegadas de Jesus Mestre.
É necessário que desde o município, passando pelo estado e alcançando o país, haja uma verdadeira e sadia reforma quanto à preparação científica e moral dos docentes, haja bolsas de estudos para formar mestres competentes e que as instituições religiosas dêem exemplo de preparação de mestres entusiastas no seguimento do Mestre por excelência, para ter uma sociedade melhor numa terra sem males.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
CANDIDATOS TERÃO VANTAGEM
1)A resolução publicada, ontem à noite, em Brasília, inclui a inovação que foi proposta pelo advogado gaúcho Joel José Cândido: todo o candidato que tiver o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral poderá permanecer no exercício pleno da propaganda eleitoral até o julgamento de seu recurso pelo TSE, sem necessidade de interpor nenhuma outra medida judicial.
2) A decisão do PFL de n ão votar hoje a renovação da CPMF poderá provocar a perda de R$ 420 milhões aos cofres da União, quantia arrecadada semanalmente. A obstrução está mobilizando os tucanos mais habilidosos para tentar convencer os liberais. Será uma empreitada difícil. As lideranças do PFL são reconhecidas há muito tempo pelas manobras bem calculadas.
PARA PROLONGAR
A euforia da oposição ao final da CPI da Segurança Pública levou seus integrantes a não atentarem para formalidades. Parece ter sido proposital a fim de arrastar o processo durante campanha eleitoral.
EQUILÍBRIO
O deputado Jair Foscarini estreou na presidência da Comissão de Constituição e Justiça agindo de forma desapaixonada. Analisou o pedido de impeachment do governador Olívio só sob aspecto técnico.
O QUE MUDOU? - 1) O vereador Sebastião Melo quer saber por que a Prefeitura de Porto Alegre submeteu à Câmara Municipal, em 1993, o projeto de elevação da tarifa de 37,82%. Agora, o Executivo aumenta por decreto. A propósito, naquela ocasião o prefeito era Tarso Genro; 2) A diferença entre as duas campanhas anteriores do PMDB ao governo do Estado e a atual: as bases têm sido ouvidas sem arrogância e ares imperiais.
SEM PARAR
Os deputados estaduais começaram o ano em ritmo intenso e pretendem mantê-lo. O velho recesso branco tende a desaparecer. Mudou a opinião do eleitor: redução de atividades para a campanha funciona contra os que buscam a reeleição.
PRIMEIRO
Enio José Paganotto, de Pantano Grande, é o primeiro prefeito a sair do PMDB para entrar no PPS. Juntamente com seu secretariado, desfilia-se hoje. O ingresso no novo partido ocorrerá dentro de três semanas com a participação de lideranças estaduais e nacionais do PPS.
BEM AO LADO
As reuniões da bancada federal gaúcha andam tão tumultuadas que, a partir de hoje, serão reservadas aos parlamentares. Local é propício: auditório do posto médico da Câmara. Em caso de emergência...
DE OLHO EM BRASÍLIA
Para concorrer à Câmara dos Deputados pelo PT inscreveram-se ontem 30 pré-candidatos. Além dos atuais detentores de mandato em Brasília, lista inclui deputadas estaduais Maria do Rosário, Cecília Hypolito e Luciana Genro, vice-prefeitos de Santa Maria, Paulo Pimenta, e de Caxias do Sul, Marisa Dalla Vechia, e secretário José Hoffmann.
BRIGA POR CADEIRAS
Registraram-se 71 pré-candidatos do PT à Assembléia Legislativa. A maioria dos atuais deputados buscará a reeleição. A eles somam, entre outros, o diretor-superintendente da Metroplan, Jorge Branco; ex-presidente do diretório estadual, Júlio Quadros; ex-prefeito, Raul Pont; vereadores Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Maristela Maffei e Sofia Cavedon; secretários Lucia Camini, Ubiratan de Souza, Milton Zuanazzi e o presidente do IPE, Luiz Motta.
APARTES
Surpreendente: governo afastou-se das polêmicas e não vetou nenhuma emenda ao orçamento estadual.
Câmara vota hoje emenda do deputado Pompeo de Mattos que divide CPMF com estados e municípios.
PFL discutirá candidatura de Roseana Sarney às 19h de amanhã na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Deputado Sérgio Zambiasi fará palestra às 12h de amanhã na Fecomércio sobre cenários políticos.
Transferido de 22 deste mês para 6 de abril o encontro estadual do PT que definirá candidato a vice-governador.
Anúncios do PDT em rádio e TV, apartir de hoje, dão vitrine aos deputados federais e a José Fortunati.
Com a romaria dos prefeitos, não há lugares nos hotéis de Brasília.
Às 14h de amanhã, na Assembléia, 16 entidades dos servidores vão protestar contra o governo.
Na gravação da propaganda de TV, pediram a José Serra: 'Sorria'. Respondeu: 'Mas já estou sorrindo...'.
Editorial
A REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS
Prefeitos de todo o país, atendendo à convocação da Associação Brasileira de Municípios e da Confederação Nacional de Municípios, em eventos distintos, mas com o mesmo propósito, reuniram-se em Brasília para uma nova ofensiva política, objetivando melhorar as receitas e reduzir as despesas. A CNM promoveu a 5a Marcha em Defesa dos Municípios e a ABM, o 7O Congresso Nacional de Municípios. Para este ano, com o crédito que lhes dá a redução de 60% de sua participação relativa no déficit das contas do setor público brasileiro, como resultado do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos têm como prioridades participação na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aprovação no Congresso da emenda que cria a contribuição municipal para custear a iluminação pública, aprovada na Câmara e rejeitada no Senado por falta de quórum, e, ainda, a aprovação no Congresso do projeto de lei, em tramitação, que permite a compensação de gastos arcados pelas prefeituras, mas que definidos pela Constituição como atribuição de estados e da União, como o transporte de escolares que vivem nas áreas rurais, combustível para veículos das polícias Militar e Civil, entre outras despesas.
Na realidade, os prefeitos estão lutando para melhorar as receitas, insuficientes em razão do que consideram entendimento equivocado, como a proibição de cobrança dos munícipes da taxa de iluminação pública. Por outro lado, a eliminação de gastos com o atendimento de serviços de responsabilidade constitucional de estados e municípios serviria para proporcionar melhores condições para administração dos municípios.
Se levarmos em consideração a importância da boa administração municipal como fator preponderante para a melhora das condições de vida de suas populações, nada mais justo que sejam atendidas pelos congressistas as reivindicações dos prefeitos de todo o país. Se deles se exigiu e exige participação efetiva no saneamento fiscal do setor público, é mais do que justo que lhes sejam asseguradas, como clamam em Brasília, condições efetivas para um bom desempenho administrativo.
Topo da página
03/06/2002
Artigos Relacionados
Certificação digital dá agilidade à Assembléia
Senadores pedem agilidade na apreciação da pauta prioritária pela Câmara
Ideli defende acordo sobre PEC dos vereadores para dar maior agilidade às votações do Plenário
Transgênicos em pauta na Assembléia
Assembléia tenta cumprir pauta
Assembléia libera pauta e aprecia veto do Executivo