Assembléia tenta cumprir pauta
Assembléia tenta cumprir pauta
A Assembléia Legislativa começa hoje o esforço concentrado para vencer a pauta de votações. A primeira sessão extraordinária está programada para as 10h, quando devem ser votados seis projetos, dois de emenda constitucional e uma matéria de resolução da mesa, alterando critérios da Comissão de Ética. À tarde, os deputados participam de sessão solene promovida em homenagem aos 250 anos da Câmara Municipal de Rio Grande e apreciam outros 14 projetos da pauta.
Na segunda sessão do dia, os deputados votam projetos do pacote do Executivo enviado há duas semanas. Entre as que garantiram acordo de líderes estão a matéria que determina a reestruturação do Instituto-Geral de Perícias, a renovação de contratos emergenciais de professores e servidores de escola e a suplementação de R$ 9,11 milhões. A bancada do PT tentará votar o requerimento que pede a inclusão de outros três projetos na ordem do dia. Um deles é o do Programa de Incentivo ao Crescimento, que altera a alíquota de ICMS de seis produtos e garante incentivos fiscais para segmentos da economia. Outros dois projetos se referem à contratação de pessoal para a Universidade Estadual e a concessão de benefícios a micros e pequenas empresas.
MP conclui apuração em 3 meses
O Ministério Público Estadual (MP) recebeu ontem o relatório final da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, afirmou que as investigações deverão estar concluídas em menos de três meses e não se limitarão aos elementos levantados pela comissão. Disse que o MP já estava investigando grupos ligados ao jogo ilícito e ao narcotráfico, utilizando informações da CPI do Crime Organizado.
Segundo Barros Silva, os indiciamentos das 42 pessoas apontadas no relatório serão divididos conforme a sua natureza, remetendo cada caso ao poder competente. 'O governador Olívio Dutra e o vice Miguel Rossetto não serão investigados pelo MP, mas pela Procuradoria-Geral da República', explicou. Porém, ele não descarta convocar o governador e o vice para depor. As informações poderão ser aprofundadas ainda com pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário e a realização de escutas telefônicas. 'Para o inquérito judicial, o importante é a prova. Como trabalharemos em período eleitoral, vamos nos afastar da questão política', frisou, garantindo que o MP não se limitará a levantar teses. O relatório foi entregue com a ação contra Olívio, Rossetto, o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e os delegados Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo e Carlos Santana. Participaram os deputados Vieira da Cunha, do PDT, Valdir Andres, do PPB, Elmar Schneider, do PMDB, Adilson Troca, do PSDB, e Manoel Maria, do PTB.
Câmara recebe proposta do RS para emancipação
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, Giovani Cherini, do PDT, entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, proposta para alterar a emenda constitucional que suspendeu as emancipações em 1996. O texto, aprovado pela Assembléia Legislativa, devolve aos estados a competência para legislar sobre as emancipações. No Estado, há 100 distritos candidatos à emancipação.
VISITA
O diretor administrativo do jornal Correio do Povo, Carlos Alberto Ribeiro, e o diretor comercial, Aluizio Merlin Ribeiro, receberam ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. Ele exaltou o trabalho da bancada federal gaúcha no Congresso Nacional e a politização do Estado. Aécio, que veio participar de eventos em Porto Alegre, citou também os esforços do Legislativo para acabar com a imunidade parlamentar.
PMDB gaúcho define estratégia
O PMDB gaúcho definiu ontem que o partido lançará candidatos a deputado estadual e federal em 60 municípios de grande porte e terá representantes na chapa proporcional de todas as 33 coordenadorias. O diretório também anunciou o lançamento da campanha para a compra da sede. O presidente estadual, Cezar Schirmer, disse que é essencial que o partido tenha nominata forte para formar bancadas na Assembléia e na Câmara. 'Se queremos voltar ao Palácio Piratini, precisamos garantir a base de sustentação no Legislativo', acrescentou.
Os representantes do Interior também debateram com a direção a campanha do senador Pedro Simon à Presidência. 'O partido no Estado está consciente de que o adiamento da prévia em nível nacional favorece a candidatura de Simon, que passou a ter maiores chances', analisou o deputado Alexandre Postal. Sobre a campanha para a construção da sede, Schirmer explicou que, durante seis meses, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e senadores contribuirão para arrecadar fundos, cujos valores foram definidos entre R$ 10,00 e R$ 200,00. 'A compra da sede será feita de forma transparente', frisou o deputado. À noite, lideranças do partido se reuniram na casa do deputado João Osório.
Aécio nega concorrer à Presidência
Seus projetos são disputar cargo em Minas Gerais e trabalhar pela manutenção da aliança governista
O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, do PSDB, descartou ontem, em Porto Alegre, a possibilidade de ser candidato à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o seu caminho natural é concorrer em Minas Gerais, possivelmente ao governo. 'Não acredito que se criem circunstâncias para a minha candidatura à Presidência. Dizem que política é destino, mas agora não trabalho nesse sentido. De nada adiantaria um novo postulante no PSDB', argumentou. Aécio declarou que o seu papel na eleição presidencial é o de reeditar a aliança que elegeu Fernando Henrique, em 1998, integrada por PSDB, PFL, PPB e PTB, com a participação do PMDB. 'Ainda acredito na composição com o PMDB porque as principais lideranças estão conosco, apesar de eu entender que não será tão simples', frisou o presidente da Câmara.
Aécio salientou que a principal discussão na Câmara dos Deputados, no próximo ano, será a reforma tributária. Ele garante que há condições de votar o projeto no primeiro semestre de 2002. Apesar de acreditar que a reforma política será apreciada somente pelo próximo governo, o presidente da Câmara destacou que deveriam começar os debates sobre fidelidade partidária e financiamento público de campanhas, dois instrumentos que contam com o seu apoio e a sua aprovação.
Quanto ao aumento do salário mínimo, que poderá ser viabilizado nesta semana em reuniões promovidas por ele sobre a fonte de recursos, Aécio disse que o índice está indefinido: 'Não adianta soltar números ao vento. Acho R$ 500,00 e até R$ 1 mil pouco, mas há ao menos condições de avançar em relação ao valor previsto no orçamento, de R$ 189,00, chegando a R$ 200,00'. Aécio veio a Porto Alegre participar da conferência 'Cenários Políticos', promovida pela Fecomércio, pela Fiergs e pela Farsul. Esteve ainda na Assembléia, onde falou sobre ética na política.
Situação busca apoios ao IPTU
A sessão de ontem da Câmara Municipal foi agitada pelas discussões sobre o projeto que estabelece o IPTU progressivo em Porto Alegre. A bancada governista tem 11 votos dos 17 necessários à aprovação da matéria e vem se esforçando para obter apoio de vereadores da oposição. A votação poderá acontecer amanhã e, por isso, as reuniões foram freqüentes, havendo disputa pelos indecisos ora por integrantes da prefeitura, ora por membros oposicionistas. O líder do PT, vereador Estilac Xavier, cotado como próximo presidente da Câmara, visitou um por um dos colegas no plenário, tentando mostrar as vantagens do projeto. Mesmo assim, a maioria dos vereadores revelou inclinação para rejeitar o IPTU p rogressivo. O líder do PMDB, vereador Sebastião Melo, sugeriu que o projeto passasse por consulta popular, como o Orçamento Participativo, para ser apreciado pela população.
PT e PDT de São Paulo negociam aproximação
O PT e o PDT voltam a conversar hoje, em Brasília, sobre a aliança entre os dois partidos às eleições em São Paulo. O encontro pode oficializar a aproximação. Pelo acordo, José Genoíno seria o candidato da coligação ao governo do estado, enquanto Aloizio Mercadante, do PT, e José Roberto Batochio, do PDT, disputariam o Senado. O candidato a vice-governador sairia de outro partido que comporia com PT e PDT.
PPB avalia o plano para 2002
A executiva estadual do PPB se reuniu ontem à noite com lideranças do partido com o objetivo de fazer um balanço sobre os trabalhos das comissões técnicas que elaboram o programa de governo e as estratégias de campanha para 2002. O presidente estadual e pré-candidato ao governo do Estado, Celso Bernardi, garantiu que as atividades estão na fase final e, até março do próximo ano, o PPB estará com tudo pronto para enfrentar o processo sucessório no Rio Grande do Sul. Primeiro a definir candidatura própria ao Palácio Piratini, o partido também quer sair na frente em termos de estratégia. Bernardi fez um relato sobre os roteiros que vem realizando pelo Interior. Até o final deste ano, ele pretende percorrer 100 municípios gaúchos de todas as regiões. O presidente regional do PPB tem participado de encontros com vários segmentos, em especial com produtores rurais. O assunto em pauta tem sido as invasões de terra e a atuação do Movimento dos Sem Terra.
Benedita é candidata ao governo do Rio de Janeiro
A vice-governadora do Rio, Benedita da Silva, do PT, foi eleita candidata ao governo, obtendo quase 80% dos votos dos 5.759 filiados que compareceram às urnas. Benedita derrotou o deputado federal Milton Temer. Ao comentar a escolha de Benedita, o governador Anthony Garotinho, do PSB, disse que ela encontrará um estado em melhores condições do que ele. Garotinho afirmou que não teme o PT no governo.
Lula não se inscreverá na prévia do partido
Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência da República, afirmou ontem que não pretende se inscrever na prévia do partido, que tem prazo até domingo. Porém, Lula disse que esse período deverá ser prorrogado no encontro nacional do PT em Recife, que começará quinta-feira. Segundo ele, é cedo para o partido definir o candidato, destacando que a oposição pode tentar se unir e a base governista ainda não se decidiu.
FHC nomeia assessor de Serra como secretário
O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu nomear José Roberto Vieira secretário de Comunicação da Presidência sem o mesmo poder do antecessor, Andrea Matarazzo. Vieira é o atual assessor de Comunicação do Ministério da Saúde. O Diário Oficial deve publicar hoje o decreto de FHC que tira da secretaria o status de ministério. Com a nomeação, o presidente ignora as pressões do grupo do governador do Ceará, Tasso Jereissati.
Fogaça dará parecer favorável à imunidade
O senador José Fogaça, do PPS, dará parecer favorável, sem alteração, à proposta de emenda constitucional restringindo a imunidade parlamentar, que deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça amanhã. Fogaça é o relator do texto remetido pela Câmara que prevê imunidade nos casos de opinião, palavras e votos dos parlamentares e autoriza o Supremo Tribunal Federal a processar congressistas sem licença prévia do Legislativo.
Artigos
A SOLUÇÃO É CRESCER
Maria do Carmo Bueno
Há poucos dias, estive com o prefeito de São Sebastião do Caí, Leo Klein, na Secretaria de Segurança Pública, para apoiá-lo numa reivindicação de seu município: mais policiais nas ruas, particularmente nestes movimentados dias pré-natalinos. A paz social, mais ameaçada nesse período, este ano encontra-se em estado calamitoso. Na oportunidade, comentamos a frustração de muitas pessoas diante do apelo ao consumo. Foi então que uma autoridade policial referiu alguns números que fazem pensar. Segundo seus registros, quando a população desfrutou de maior poder aquisitivo, no início do Plano Real, os índices de criminalidade diminuíram 30%.
Os dados também preocupam quando tomamos conhecimento de que menos de 5 milhões de brasileiros pagam Imposto de Renda. Ou seja, menos de 5 milhões, num universo de 170 milhões de pessoas, ganham o suficiente para poder pagar. Significa que a classe média está muito pequena, ela que desempenha o papel de amortecedor das tensões entre a elite e as populações de baixa renda.
A política salarial, mais na esfera pública do que no setor privado, comprimiu ao extremo a remuneração das classes médias. O Plano Real está sendo sustentado pelos assalariados, inclusive os mais pobres, para os quais alguns resistem agora em conceder um salário mínimo de R$ 200,00. Os banqueiros tiveram uma ajuda de R$ 30 bilhões, salvaram suas instituições e suas fortunas. É hipocrisia dizer que essa ajuda “não foi direcionada para salvar banqueiros falidos”, mas para “defender milhares de brasileiros”. Até porque uma coisa não exclui a outra. Mas quem ficou fora da partilha foram os assalariados.
Existe também aquela visão retrógrada de não tolerar bons salários. No caso do funcionalismo, por exemplo, os governos vêm praticando políticas de reajuste que afrontam a Constituição e, além de não corrigir a inflação para os que ganham menos, congelam a remuneração dos que antes tinham melhores rendimentos, fazendo uma redução desleal de proventos. Nivelar por baixo é multiplicar a pobreza. Neste momento em que a economia dá sinais de vitalidade, é imprescindível que se reponha o que foi subtraído da massa salarial, sob pena de se comprimir o mercado consumidor, prejudicando a sociedade como um todo. A solução não é encolher. É crescer. www.mariadocarmo.com.br
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
ÚLTIMA TENTATIVA
Se depender da disposição do deputado Francisco Appio, do PPB, que até ontem estava no exercício da presidência da Assembléia Legislativa, os parlamentares devem apreciar o projeto do governo que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento na sexta-feira, em autoconvocação extraordinária. A sinalização positiva foi transmitida ao líder do governo, deputado Ivar Pavan, que tenta, hoje à tarde, a última cartada para aprovar os requerimentos que garantem a apreciação da matéria antes do recesso. Pavan espera que o Legislativo permita, pelo menos, a discussão do mérito da proposta. De outra parte, a executiva estadual do PPB tenta fechar questão para que a bancada vote contra o projeto. Enfrenta forte resistência de Érico Ribeiro.
HORA DA RAZÃO
Para o deputado Aécio Neves, a eleição presidencial será movida pela razão e não pelo apelo emocional que conduziu a candidatura de Lula em 1998. Por isso, acredita no bom desempenho do governo.
HORA DA VIRADA
83% dos projetos votados no Congresso em 2000 foram de iniciativa do Executivo. Este ano, 65% tiveram origem parlamentar. Dados apresentados por Aécio Neves mostram retomada da autonomia.
ELEITA
A ex-deputada Maria Augusta Feldman foi eleita presidente da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Ela ocupava o cargo em caráter extraordinário até sexta-feira. Como a eleição ficou para ontem, a agência ficou sem comando durante todo o final de semana. Maria Augusta é a primeira mulher a assumir o cargo no país e ficará na presidência por dois anos.
QUASE ALIADOS
O presidente estadual do PMDB, Cezar Schirmer, admite que estão avança ndo as conversas entre o seu partido e o PDT para formar aliança ao governo do Estado. A posição dos trabalhistas é clara: não há nenhum problema, desde que o vereador José Fortunati seja o candidato.
EM TESE
Uma das teses a ser defendida no Congresso Estadual do Cpers/Sindicato, no fim de semana, inclui apoio da categoria à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Grupo contrário quer abortar a idéia porque ficaria implícito apoio da entidade ao PT na sucessão estadual.
VIVER E APRENDER
“Homem público que sobe um degrau já pensando em subir outro corre o risco de cair.” Aécio Neves, ao negar pretensões presidenciais.
FORA DO TOM
Bancada do PDT na Câmara Municipal de Porto Alegre definiu que votará contra IPTU progressivo. Ao vereador João Bosco Vaz, com posição destoante, caberá se licenciar na data da votação ou se abster se não quiser acompanhar os colegas.
RENUNCIOU
Arnóbio Pereira renunciou ontem à presidência estadual do PPS, cargo que seria entregue, na próxima semana, ao deputado Nelson Proença. Hoje, desfilia-se do partido. Argumenta não aceitar imposições da direção nacional, que, segundo ele, determinou com quem ficaria o comando do PPS no Estado.
SURGE CANDIDATURA
O diretório metropolitano do PFL, por sugestão do vereador Luiz Braz, formalizou ontem apoio à candidatura do deputado Germano Bonow ao governo do Estado.
APARTES
Decidido: Nereu D’Ávila assume presidência do PDT metropolitano por dois anos e Isaac Ainhorn, a liderança da bancada na Câmara de P. Alegre.
Com a necessidade de a prefeitura da Capital aprovar IPTU, cresce barganha pela liberação de verbas.
Câmara Municipal de Esteio vota hoje à noite aumento do IPTU.
Leonel Brizola cancelou agenda em Porto Alegre. Viria para receber título Honra ao Mérito da Câmara Municipal. Faz cirurgia bucal e está impedido de falar por 48 horas.
Nelson Marchezan e Yeda Crusius acompanharam lado a lado palestra de Aécio Neves na Assembléia.
Miguel Rossetto lança hoje, em Novo Hamburgo, rede de cooperação de padarias e confeitarias.
Fórum das Desigualdades Regionais adiou as últimas duas audiências. Será realizado durante o recesso com datas a serem definidas.
Editorial
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Está em crise o sistema previdenciário nacional, tanto como o de alguns estados federados, entre eles o Rio Grande. É um dos grandes problemas sociais contemporâneos. A previdência gaúcha, criada ao tempo do governo do general Flores da Cunha, mostrou-se sólida durante décadas, pelo menos assim era tida. Desandou, de uns 15, 20 anos para cá, e não se tem um diagnóstico sério sobre as razões determinantes do estado de colapso.
No plano federal, podem-se, sem medo de erro, apontar algumas das enfermidades que levaram os institutos de previdência social ao estágio quase falimentar em que hoje se encontram. No próprio governo Vargas começaram os primeiros saques da fortuna dos órgãos previdenciários, então distribuídos por classes de trabalhadores – industriários, comerciários, bancários, de transportes e cargas –, para finalidades estranhas. As festas de 1O de Maio, Dia do Trabalho, repetiam-se no estádio de São Januário, do Vasco da Gama, ano após ano, com financiamento dos institutos. Igualmente, desfiles da Semana da Pátria e, mais tarde, na era Juscelino, para financiar a construção de Brasília. Tudo às custas de trabalhadores e patrões, só deles, eis que a União jamais entrou com sua quota-parte de contribuição, nem nos governos de Vargas. O resultado foi que, ao longo dos anos, aumentaram as alíquotas de tal forma que passaram a representar elevado desfalque nos lares dos trabalhadores, especialmente.
No que respeita ao Estado, há uma comissão especial na Assembléia, presidida, aliás, pelo deputado Otomar Vivian, presidente do Instituto de Previdência no passado, tratando do estado crítico da instituição. O remédio aconselhado é o de sempre: aumento das alíquotas. Enquanto isso, o poder federal, inadimplente, rechaçou pedido do governo gaúcho para federalizar a dívida estadual. Uma injustiça gritante. Convém lembrar, a propósito, que já ninguém mais fala da dívida da União com a previdência dos trabalhadores; já não aparece, como em tempos passados, nem na contabilidade da União.
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12/11/2001
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