Ideli defende acordo sobre PEC dos vereadores para dar maior agilidade às votações do Plenário
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), defendeu o acordo de lideranças partidárias do Senado para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o número de vereadores com maior celeridade do que prevê o regimento interno. O acordo, que reduz os prazos de tramitação previstos no regimento, serve para dar maior agilidade à votação das matérias, observou.
Ela lembrou acordo feito na sala do líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) para votação de matérias de interesse dos partidos, entre elas duas PECs: a dos vereadores e a da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para ela, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) desrespeitou o acordo porque, na reunião, havia se manifestado contrário à dispensa de interstício exigido pelo regimento para votação de emenda constitucional, mas havia prometido não fazer obstrução ativa.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que a dispensa dos prazos exigidos pelo regimento se justifica, porque as duas PECs são de grande interesse da população. A dos vereadores aperfeiçoa as normas baixadas pela Justiça Eleitoral e a da Cide, que aumenta o repasse de 25% para 29% aos estados, dará mais dinheiro aos governadores para ações em prol da população.
O senador José Jorge (PFL-PE) aproveitou a oportunidade para protestar contra a não votação da PEC do Judiciário que tramita no Congresso há 12 anos. Como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria já foi aprovada, ele afirma que a reforma somente não vai a Plenário por falta de vontade política do governo. -A PEC dos vereadores está sendo aprovada numa semana-, observou.
09/06/2004
Agência Senado
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