Acordo permite que PEC da Zona Franca de Manaus seja votada hoje pela Câmara
Durante toda a terça-feira (18), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acompanhou as negociações que resultaram em acordo com líderes partidários e o governo para que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 506/2010) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus. As informações são da assessoria do senador.
- Eu sempre disse que o acordo aconteceria. Vamos votar o primeiro turno, com requerimento de preferência para votar o texto original da Presidência da República, e vamos construir um novo acordo para a prorrogação por dez anos da Lei de Informática - disse Braga.
A votação foi acertada com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Além de Braga, participaram o governador Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e demais membros da bancada do Amazonas no Congresso. Ideli afirmou que o governo considera razoável negociar a prorrogação por mais dez anos da Lei de Informática. A prorrogação foi motivo de obstrução na votação da PEC da Zona Franca pela Câmara, em outubro. A bancada de São Paulo exigia que fosse aprovada emenda ao texto original da PEC prorrogando por mais 50 anos os benefícios para a informática.
- O governo vê o projeto sobre a Lei de Informática com muitos bons olhos. Primeiro porque trata a prorrogação da lei fora da Constituição. É lei e continuará sendo lei. E baixou muito. De uma prorrogação de 50 anos para 10 anos é um patamar razoável para iniciar as negociações - disse a ministra.
Para negociar a PEC da Zona Franca, Braga, os demais membros da bancada do Amazonas, o governador e o prefeito reuniram-se ontem na Câmara com os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE); do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do PR, Bernardo Santana (MG); e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em todas as conversas, a bancada do Amazonas ouviu que a PEC da Zona Franca será votada se houver compromisso de votar também a prorrogação da Lei de Informática.
Campanha on-line
Na internet, continua campanha liderada pelo senador Eduardo Braga para que os amazonenses enviem e-mails a todos os deputados federais pedindo o voto favorável à PEC da Zona Franca de Manaus. Até as 18h30 de ontem, quase 4,5 milhões de mensagens eletrônicas já haviam sido enviadas aos parlamentares. O link para envio de e-mails é http://zfmmais50.senadoreduardobraga.com.br.
Discurso
Em discurso no Plenário do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu o apoio dos senadores para a proposta de prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ela ressaltou o reconhecimento internacional ao papel da Zona Franca de Manaus no desenvolvimento sustentável da região, mas advertiu aos parlamentares que esse modelo econômico precisa de mais tempo para produzir efeitos.
- Além de um grande projeto social de combate às desigualdades regionais, a Zona Franca de Manaus é hoje um dos instrumentos mais poderosos que tem o país na defesa da Floresta Amazônica - afirmou a senadora.
19/03/2014
Agência Senado
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