Câmara pode votar esta semana prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), negociou com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para que a proposta de emenda constitucional que prorroga por mais cinquenta anos os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus possa ser votada, em primeiro turno, ainda esta semana. A PEC 17/2008 (PEC 506/2010 na Câmara dos Deputados) é de autoria do ex-senador Arthur Virgílio e foi aprovada no Senado em julho de 2010.
O texto atual da Constituição prevê que a Zona Franca de Manaus, com as características de área de livre comércio, de exportação e importação, além de incentivos fiscais, pode funcionar até 2023. De acordo com o texto em votação na Câmara, esse prazo irá até 2073. Braga, em entrevista à Agência Senado, explicou que a proposta é muito importante não apenas para o Amazonas.
— O plano de negócio de uma indústria não se viabiliza em menos de oito ou dez anos e já estamos começando a sentir a redução nos investimentos no Pólo Industrial. Isso porque, até agora, a PEC que está há três anos na Câmara ainda não foi votada — explicou.
A Zona Franca de Manaus como área de livre comércio foi criada por um decreto de 1967. A ideia era instalar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário que permitisse o desenvolvimento da região. O relator da proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM), informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional antes da zona franca e hoje registra 1,58%. Além disso, a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% do total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos.
Se a proposta de emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus for aprovada pelos deputados, voltará ao Senado. Eduardo Braga esclareceu ser importante que isso ocorra o quanto antes.
— Muitos produtos que são estratégicos no mercado brasileiro ou são produzidos em Manaus ou são importados. Isso tem impacto na balança comercial. Isso tem impacto no PIB. Isso tem impacto na geração de empregos, porque há todo um arranjo produtivo de serviços em produtos como motocicletas, televisores, computadores, tablets e telefones celulares — afirmou.
Com informações da Agência Câmara
17/03/2014
Agência Senado
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