Acordo sobre resolução que muda orçamento pode destravar votações do Congresso
Depois de sete meses sem votações, por obstrução do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o Congresso Nacional poderá se reunir nos próximos dias para examinar o projeto de resolução (PRN 02/05) que muda o rito de tramitação do projeto de orçamento da União, permitindo maior transparência na apresentação e discussão de emendas parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está fechando um acordo com o deputado, autor do projeto, o que deve permitir sua votação. Ricardo Barros vem exigindo desde abril que o Congresso dê prioridade à votação de seu projeto, sob ameaça de impedir as reuniões, com pedidos de verificação de quórum.
Romero Jucá informou que o projeto de resolução receberá algumas mudanças, em comum acordo com o deputado, mas serão mantidos quase todos os artigos. Conforme o senador, o projeto cortará mesmo pela metade o número de deputados e senadores que hoje integram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Os 63 deputados serão reduzidos a 30, enquanto o número de senadores cairá de 21 para dez. Entretanto, será retirado o item do projeto que determinava o rodízio anual dos parlamentares da comissão.
- Se fizéssemos isso, o Congresso sairia perdendo, pois existem parlamentares que entendem profundamente de orçamento. Será imposto um rodízio de partidos nas relatorias setoriais - disse Jucá.Existem relatorias que há anos são mantidas com os mesmos partidos, como infra-estrutura (PMDB), saúde (PSDB), educação (PT).
O grande número de parlamentares na Comissão de Orçamento é apontado como uma das causas de suas dificuldades para conseguir votações sem acordo partidário, mesmo quando o governo é maioria no Congresso. Poucas vezes na sua existência a comissão conseguiu reunir seus 84 integrantes. Para uma votação orçamentária, por exemplo, hánecessidade da presença de 32 deputados e 11 senadores para impedir que uma verificação de presença derrube a reunião. Por isso, as votações dos últimos anos ocorreram após acordos partidários.
A resolução do Congresso deverá manter um artigo que exigirá do Congresso a destinação de verbas para obras iniciadas, evitando que sejam interrompidas por mudança de governo ou desinteresse parlamentar.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que proíbe a destinação de verbas de forma genérica, receberá nova redação. Depois de apresentado o relatório preliminar do orçamento, os parlamentares não poderão apresentar emendas genéricas. Foram emendas genéricas para compra de ambulâncias por prefeituras que abriram caminho para irregularidades, descobertas pela Polícia Federal na operação sanguessugas - o que gerou a CPI dos Sanguessugas.
Um dos artigos mantidos busca reduzir o poder do relator-geral do orçamento, que hoje direciona como quer dinheiro obtido com reestimativas de arrecadação feitas pelo Congresso. A idéia é obrigar o relator-geral a destinar a maior parte das reestimativas às dez relatorias setoriais e outra parte às emendas de bancadas.
O projeto de resolução do deputado Ricardo Barros foi apresentado depois que uma comissão de deputados e senadores discutiu, em 2005, formas para tornar mais transparente a discussão e a votação do orçamento. Não houve acordo na época sobre as recomendações e o deputado, relator da comissão, apresentou por conta própria o projeto que preparou durante as discussões.
Quando a Polícia Federal divulgou a operação sanguessuga, no primeiro semestre deste ano, o Congresso criou outra comissão, com apenas seis integrantes, para tentar colocar na lei medidas que pudessem dificultar o uso fraudulento de verbas orçamentárias, como no caso das compras de ambulâncias por prefeituras. A comissão sugeriu então que fosse votado o projeto de Ricardo Barros, com pequenas alterações, o que nunca pôde ser feito por causa de pressões de parlamentares.22/11/2006
Agência Senado
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