Jucá vai negociar com líderes resolução que muda orçamento
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai negociar nesta próxima semana com líderes partidários da Câmara e do Senado a votação do projeto de resolução (PRN 02/05) quemuda o rito de tramitação do projeto de orçamento da União dentro do Congresso, permitindo maior transparência na apresentação e discussão de emendas parlamentares.
Apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto corta pela metade o número de parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - de 84 para 40 integrantes - e impõe rodízio de partidos nas dez relatorias que examinam o projeto de orçamento. O grande número de integrantes da comissão é apontado com uma das causas das dificuldades do governo na área orçamentária, pois é difícil reunir o quórum 32 deputados e 11 senadores - necessário para a realização da reunião - quando não há acordo partidário.
Além disso, o projeto determina que toda obra iniciada com verba do orçamento oriunda de emendas de bancadas terá de receber dinheiro no ano seguinte, até que seja finalizada.
A falta de acordo partidário sobre o projeto de resolução impediu a votação de qualquer matéria pelo Plenário do Congresso nos últimos sete meses. O deputado Ricardo Barros ameaçou, nesse período, derrubar as sessões do Congresso com pedido de verificação de quórum caso sua proposta não entrasse em votação. Pressionados por parte de suas bancadas, os líderes partidários não deram apoio à votação.
Nos últimos dias, Romero Jucá fechou um acordo com o deputado, o que permitiu algumas mudanças no texto da proposta. O próprio Jucá vai apresentar um substitutivo ao projeto, o qual será agora negociado com os líderes partidários. Se houver acordo, a matéria pode ser votada na reunião do Congresso convocada para as 19h de terça-feira (28).
Jucá propõe manter no projeto o item que provocou mais polêmica entre os parlamentares e foi motivo até de uma recomendação da CPI dos Sanguessugas - a proibição de emendas parlamentares com redação genérica destinando verbas federais aos estados e municípios. Emendas genéricas para compra de ambulâncias por prefeituras foram apontadas pela CPI como o início dos processos viciados que acabaram em fraudes.24/11/2006
Agência Senado
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