Acordo supera divergências e amplia cooperação pelo uso seguro da Internet
O Orkut caiu no gosto dos brasileiros e se tornou o site de relacionamento mais popular do país desde que foi criado pelo Google INC, com sede nos Estados Unidos, em janeiro de 2004. No entanto, o aumento vertiginoso de usuários, chegando atualmente a 27 milhões de brasileiros, foi acompanhado pela proliferação de denúncias de racismo, xenofobia e pedofilia em mensagens e imagens veiculadas no site.
Em 2005, ano em que a empresa institui unidade no Brasil, a organização não- governamental SaferNet já registrava cerca de 1.600 denúncias de pornografia infantil no Orkut. Ainda naquele ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, por meio do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, realiza diversas investigações sobre violações de direitos humanos por usuários do site. Acionado pela ONG e pelo Ministério Público, o escritório do Google no Brasil se mostra preocupado com a questão, mas se diz impossibilitado de prestar as informações solicitadas sob o argumento de que os dados estariam hospedadas em servidores nos Estados Unidos, conforme informações dos procuradores de São Paulo.
As denúncias encaminhadas à SaferNet pulam para mais de 30 mil em 2006 e se repetem os pedidos de informação enviados pelo Ministério Público Federal ao Google, visando à identificação de criminosos que se utilizam do espaço de comunicação virtual oferecido pelo Orkut para o aliciamento de menores e a divulgação de material pedófilo. De acordo com relatos do MPF, o provedor se diz desobrigado de seguir a legislação brasileira, dizendo tratar-se de uma empresa norte-americana.
Ainda naquele ano, com a mediação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é feita nova tentativa de entendimento. Representantes do Google INC apresentam proposta de cooperação com as autoridades brasileiras, mas os termos oferecidos são considerados insuficientes para coibir crimes praticados no Orkut e a proposta é rejeitada. Um grupo de trabalho criado no âmbito da comissão da Câmara formula uma contra-proposta em termos semelhantes a acordos praticados pelo Ministério Público junto aos principais provedores presentes no Brasil - Universo On Line (UOL), Terra, IG, AOL e outros. Sem consenso, o acordo não é formalizado.
Em agosto de 2006, é ajuizada uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo como forma de determinar ao Google o cumprimento de ordens judiciais de quebra de sigilo de álbuns fechados do Orkut, suspeitos de conter material pedófilo. Na ação, o procurador Sérgio Suiama propõe ainda o descredenciamento da empresa, caso a mesma mantenha a recusa de seguir as leis brasileiras.
À disputa judicial travada em São Paulo, que se prolonga até hoje, somam-se outras envolvendo a Justiça de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A maioria das ações envolve crimes de difamação, ofensa da honra e crimes de ódio. Em todos os casos, à exceção da ação movida em São Paulo, o Google firma acordos extrajudiciais com os Ministérios Públicos estaduais. Mesmo com os avanços, permanecem as dificuldades de entendimento sobre a forma de acesso aos álbuns fechados acusados de pedofilia.
No início de 2008, com a criação da CPI da Pedofilia no Senado, tem início uma nova tentativa de entendimento entre as autoridades brasileiras e o Google. Chamado a falar à CPI, o diretor-presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, assume o compromisso de repassar as informações sobre álbuns fechados do Orkut suspeitos de conterem material pedófilo e de contribuir com a Justiça brasileira. A empresa entrega à CPI informações sobre mais de três mil álbuns denunciados.
Os entendimentos para a definição de um Termo de Ajustamento de Conduta ainda esbarram em divergências quanto ao pedido de imunidade, feito pelo Google, para casos em que o provedor deixar de notificar às autoridades casos de páginas com pornografia infantil e outros crimes. A empresa cede na exigência, mas assegura que não será punida quando notificar de forma incorreta sobre a existência de material pedófilo.
A assinatura do TAC na manhã desta quarta-feira (2), em reunião da CPI da Pedofilia, é comemorada como um divisor de águas nas relações entre o Google e a Justiça brasileira. Pelo acordo, estarão abertos canais diretos entre a corporação e o Ministério Público, agilizando a notificação de uso criminoso do Orkut, a adoção de medidas para bloquear a veiculação do material e a punição dos responsáveis.
Ao falar durante a reunião da CPI, o diretor-presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, reafirmou o desejo da empresa em ajudar no combate à pedofilia e elogiou a atuação da comissão na busca de entendimento.
- A CPI nos ofereceu um caminho seguro e equilibrado, na justa ponderação entre as necessidades de reprimir esses crimes hediondos e preservar a privacidade dos usuários honestos - destacou Hohagen.
02/07/2008
Agência Senado
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