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- O caminho é vetar todos os dispositivos sobre os quais não haja acordo quando a lei for aprovada e o governo editar uma medida provisória fazendo as correções indispensáveis para que as ZPEs possam gerar exportação, mas não prejudiquem a produção nacional, as empresas que produzem e geram emprego no Brasil - explicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com as previsões do senador, o projeto (PLS 146/96) deve entrar em pauta na próxima semana, o que também foi corroborado pelo senador José Agripino (DEM-RN). A proposição esteve na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (12), mas não foi votada por divergências entre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Mercadante. Pontos como o conceito de incentivo fiscal às ZPEs, que devem ser beneficiadas por suspensão tributária, e não isenção, como consta no texto atual; a compatibilização com outros programas e incentivos já existentes; e a possibilidade de inserção de 20% da produção das ZPEs no mercado interno, com uma tributação diferenciada, deverão ser solucionados.

- Poderá haver a introjeção de 20% da produção, desde que a Zona de Produção pague todos os tributos que a produção interna também paga, de modo que não haja concorrência desleal. Também será feita a compatibilização com os demais programas e benefícios que existem, como a lei de informática - explicou o ministro.

Mantega detalhou ainda que haverá a criação de uma comissão constituída por membros do Legislativo e do Executivo para julgar a oportunidade de implantação das ZPEs em determinados locais, já que elas devem estimular as regiões menos desenvolvidas.

- Não foi estabelecida uma quantidade de zonas a serem criadas, mas a criação se dará pelas condições existentes, como aeroporto, porto, infra-estrutura, aí se permite a construção - acrescentou o ministro.

A proposição, originária do Senado, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e voltou à esta Casa por ter recebido emendas. Após aprovada, ela segue para sanção presidencial.

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